Judiciário solicita R$ 208,9 milhões e Ministério Público, R$ 324 milhões para cobrir benefícios autorizados pelo STF. Mesmo com limite de indenizações, remunerações podem chegar a R$ 78,8 mil mensais.
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O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) informaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que precisam de R$ 533 milhões adicionais para pagar verbas indenizatórias e benefícios remuneratórios autorizados pela própria Corte. O pedido foi apresentado após os órgãos identificarem que não existe dotação orçamentária suficiente para cobrir as despesas em 2026.
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Do total solicitado, R$ 208,9 milhões correspondem às despesas do Judiciário, enquanto o Ministério Público calcula precisar de outros R$ 324 milhões. A insuficiência orçamentária foi comunicada à Advocacia-Geral da União (AGU), que levou a questão ao STF e pediu esclarecimentos sobre como cumprir a decisão diante da ausência de recursos previstos no orçamento.
A principal preocupação envolve a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), benefício que acrescenta 5% ao salário de magistrados e integrantes do Ministério Público a cada cinco anos de serviço, limitado a 35%.
Na manifestação encaminhada ao Supremo, a AGU informou que os órgãos realizaram levantamentos sobre o impacto financeiro da implantação da parcela e do pagamento das demais verbas autorizadas. Ao concluir os cálculos, constataram que as dotações disponíveis não seriam suficientes para cobrir os compromissos.
A Advocacia-Geral da União pediu, então, que o STF indique o procedimento a ser adotado para executar a decisão sem previsão orçamentária correspondente.
LIMITE NÃO IMPEDE REMUNERAÇÕES ELEVADAS
Em 25 de março de 2026, os ministros do STF decidiram, por unanimidade, estabelecer limites para o pagamento de indenizações adicionais, gratificações e auxílios. As parcelas ficaram submetidas ao teto de 35% do subsídio dos ministros da Corte, cuja remuneração de referência é de R$ 46,3 mil.
Entretanto, a limitação não impede que a remuneração total ultrapasse esse valor. Com a manutenção do adicional por tempo de serviço e a soma de outros benefícios autorizados, os pagamentos podem alcançar R$ 78,8 mil mensais.
A discussão expõe uma questão central sobre a administração dos recursos públicos: a diferença entre a autorização judicial para pagar determinados benefícios e a existência de dinheiro efetivamente reservado no orçamento para custeá-los.
O pedido da AGU coloca o Supremo diante de um novo desafio: definir como sua própria decisão será executada sem que os órgãos responsáveis tenham previsão orçamentária suficiente para arcar com os valores.
