Depoimentos gravados de ex-integrantes da facção ficaram acessíveis nos autos digitais por uma semana; Tribunal de Justiça interveio para restabelecer sigilo
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A Justiça de São Paulo manteve expostos de forma indevida, por pelo menos sete dias, o rosto e a identidade de duas testemunhas protegidas cujo depoimento foi fundamental para as investigações sobre a atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC) na região da Cracolândia. As oitivas foram gravadas em vídeo após o juiz responsável negar um pedido do Ministério Público para ocultar as imagens, determinando apenas o segredo de Justiça, que demorou a ser efetivado no sistema.
As testemunhas, identificadas no processo apenas como Alpha e Beta, são ex-integrantes da facção criminosa e prestaram declarações que embasaram acusações sobre esquema de lavagem de dinheiro em hotéis de fachada e pontos de exploração sexual no centro da capital paulista. Diante do risco à integridade física das testemunhas, o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que determinou liminarmente a restrição imediata das mídias.
Em julgamento definitivo realizado este ano, o TJ-SP confirmou a irregularidade e ordenou a retirada permanente das mídias com imagens dos autos, recomendando a mesma diretriz para outros processos relacionados. O relator do caso destacou que as normas para testemunhas protegidas preveem apenas o registro em áudio para resguardar a identidade dos depoentes. O processo resultou na condenação de seis réus, incluindo Leonardo Monteiro Moja, apontado como uma das lideranças da facção na favela do Moinho.
Dados e imagens expostos nos autos
A falha na restrição de acesso expôs os traços físicos e a fisionomia completa das duas testemunhas, que são ex-integrantes da facção criminosa e estão presas sob alto risco de morte. Além da imagem corporal e facial, o vazamento temporário deu acesso direto às declarações gravadas que detalham o funcionamento de hotéis de fachada e estabelecimentos de exploração sexual usados pelo PCC para lavagem de dinheiro na Cracolândia e na favela do Moinho.
Atuação do Ministério Público e intervenção do TJ-SP
Diante da negação do juízo de origem em manter apenas o registro em áudio — conforme determina a legislação nacional de proteção a testemunhas —, o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) recorreu à segunda instância. O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar para bloquear o acesso às mídias e, no julgamento do mérito, ordenou a retirada definitiva das imagens do processo, ressaltando o risco concreto à integridade física das testemunhas e à preservação das provas.
