
Em entrevista ao Fórum Onze e Meia, ministro do Planejamento afirma que o projeto dá instrumentos para cumprir a meta fiscal de 2027 sem cortar direitos, e diz que o prazo de tramitação do Orçamento explica o momento do anúncio
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BRASÍLIA, DF. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, detalhou nesta segunda-feira (16) o plano de ajuste fiscal do governo Lula, que busca equilibrar as contas públicas em 2027 sem comprometer direitos sociais nem investimentos em áreas essenciais. Em entrevista ao Fórum Onze e Meia, ele afirmou que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, alvo de críticas, inclusive de setores do campo progressista, preserva saúde, educação e salário mínimo.
Moretti disse dialogar o tempo todo com o campo progressista, a sociedade civil e as bancadas do governo na Câmara e no Senado. Ao mesmo tempo, criticou o que chamou de “segmento minoritário” que, segundo ele, discute o plano a partir de desinformação. Para o ministro, o debate deveria se concentrar no conteúdo do projeto, e não em informações falsas.
Salário mínimo
O ministro começou explicando o que, segundo ele, o projeto não faz. Afirmou que o Orçamento de 2027, já enviado ao Congresso, foi elaborado com as regras atuais e que nada muda nesse ponto. Se houver contingenciamento, a taxa de crescimento da despesa diminui, mas a base do Orçamento continua a mesma.
Moretti garantiu que a política de valorização do salário mínimo será mantida: o reajuste segue a regra de inflação mais o crescimento do PIB de dois anos antes, limitado ao teto de crescimento de despesas do arcabouço fiscal, de 2,5% acima da inflação. Ele classificou como mentira a ideia de que o projeto mexe no salário mínimo e disse estranhar que o tema siga circulando nas redes depois de repetidos esclarecimentos.
Instrumentos de consolidação fiscal
Segundo o ministro, Lula prometeu em campanha um superávit primário de 0,1% do PIB em 2027, a manutenção dos pisos de saúde e educação, ganho real para o salário mínimo, a universalização do Pé-de-Meia e o Desenrola 3.0. Ele afirmou que cumprir tudo isso exige reorganização orçamentária, e que o projeto busca dar ao presidente condições de governar mantendo essas promessas.
O dispositivo central, de acordo com Moretti, é o contingenciamento caso o governo não tenha receita para cumprir metas que já estão em lei, o que já funciona assim hoje. Além disso, o projeto prevê a limitação das compensações tributárias. Hoje, grandes empresas acumulam créditos e os usam para pagar tributos no lugar do dinheiro. Os créditos não seriam extintos, mas limitados, o que, segundo o ministro, evita onerar políticas públicas.
Saúde e educação
Sobre a saúde, Moretti explicou que, pela lei atual, as receitas do petróleo são consideradas extraordinárias porque o pré-sal está acima da média histórica. Se fossem incluídas no cálculo do piso da saúde, o piso cairia quando essa receita recuasse. Para ele, é melhor ter estabilidade e deixar de fora receitas extraordinárias, o que abre espaço fiscal para a subvenção ao diesel e à gasolina. Afirmou que, sem a política de subvenção, os combustíveis custariam R$ 10 ou R$ 11 o litro.
O ministro disse ainda que o imposto sobre o petróleo tem função regulatória e será retirado assim que a guerra terminar. Lembrou que os mínimos de saúde e educação são vinculados à arrecadação.
Moretti estimou que a arrecadação prevista no projeto amplia os investimentos em saúde em cerca de R$ 5 bilhões em 2027, além de R$ 18 bilhões para o SUS, e em R$ 11 bilhões na educação. Somados, seriam cerca de R$ 30 bilhões a mais para as duas áreas, sem retirada de recursos, segundo ele.
Críticas e timing
Questionado sobre a reação negativa de economistas e do campo progressista, Moretti afirmou ser fundamental que esse campo dialogue com o governo e faça críticas para qualificar o projeto. Disse que medidas de progressividade tributária, que cobrem mais de quem pode pagar mais, ajudariam.
Sobre o momento do anúncio, apresentou duas razões. A primeira é o diesel: como a guerra se prolongou além do previsto, o governo já gastou R$ 50 bilhões com subvenção ao diesel e desoneração da gasolina. A avaliação de receitas e despesas deve ser feita até o fim do mês, e o projeto daria espaço para manter a política sem contingenciamento. A segunda é o prazo de tramitação da lei orçamentária no Congresso, que está se esgotando e exige ajustes para incorporar Desenrola, apoio a microempreendedores e reajuste do Bolsa Família.
O ministro rejeitou a ideia de “estelionato eleitoral”, argumentando que saúde, educação e salário mínimo estão preservados. Reconheceu, porém, que a divulgação gerou estranhamento e que o prazo apertado criou a impressão de erro. Afirmou também que o projeto tem caráter emergencial e que o debate sobre um eventual novo mandato caberá ao presidente e à equipe que ele escolher.
Participação de Lula
Moretti disse que o tema sempre foi discutido com Lula e que a equipe econômica informou ao presidente que desenvolveria instrumentos legislativos para manter a estabilização dos preços dos combustíveis enquanto fosse necessário. Segundo ele, não se propõe um choque recessivo, e sim um ajuste gradual das contas.
Meta de inflação e juros
O diretor de Redação da Fórum, Renato Rovai, afirmou que a meta de inflação de 3% seria inalcançável e perguntou por que o tema não entra no debate. Moretti se esquivou, dizendo que seu mandato é entregar os instrumentos para que o presidente tenha, em 2027, um Orçamento equilibrado, que cumpra a meta fiscal e permita as políticas públicas prometidas. Segundo ele, o Orçamento prevê ainda Pé-de-Meia, Farmácia Popular e Agora Tem Especialistas.
O ministro disse que contas públicas estruturalmente equilibradas são pré-condição para as políticas defendidas por Lula. Reconheceu, no entanto, que é correta a crítica de que, com os juros no patamar atual, a melhora do resultado primário não reduz a dívida.


