
Acordos de Não Persecução Penal foram homologados na semana passada; investigados deixam de responder ao processo e pagarão multas ou prestarão serviços comunitários
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BRASÍLIA, DF. Quatro investigados por envolvimento direto ou indireto na cadeia de eventos que levou ao acidente do voo 2283 da Voepass, em agosto de 2024, confessaram os crimes e deixam de responder ao processo judicial do caso. Luciano Alves de Macedo, Edson Serra Martins, John Major Viana e Oderlino de Campos Figueiredo firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público Federal (MPF), homologados na semana passada.
Na prática, eles ficam obrigados ao pagamento de prestação pecuniária ou à realização de serviços comunitários. Os quatro não integram a lista de 12 réus denunciados pelo MPF em 21 de outubro de 2026.
Luciano Macedo
O comandante Luciano Macedo esteve à frente do voo 2204, no mesmo dia do acidente, quando os alertas de “airframe fault”, que indicavam falhas no sistema de degelo, deixaram de ser registrados no livro de bordo. Sem os registros, as equipes de manutenção não tinham conhecimento do problema para corrigi-lo.
Ele reconheceu culpa pelo artigo 261 do Código Penal, que trata de atentado contra a segurança de transporte aéreo e exposição de aeronave a perigo, e pagará R$ 15 mil.
Edson Serra Martins
O comandante Edson Serra Martins esteve à frente do voo 2293, entre Guarulhos e Ribeirão Preto, na madrugada. Os sistemas da aeronave detectaram presença de gelo e ciclos de reinicialização (reset) no sistema de degelo, indicativos de problema no dispositivo. Mesmo assim, o relatório técnico registrou “nada a reportar”.
Martins confessou culpa pelo artigo 261 e pagará R$ 8 mil.
John Major Viana
John Major Viana, responsável por despachar o voo 2282, entre Guarulhos e Cascavel, autorizou a decolagem em rota com previsão de risco severo de gelo, apesar das limitações de certificação da aeronave.
Ele também confessou culpa pelo artigo 261 e pagará R$ 10 mil, em dez parcelas mensais de R$ 1 mil.
Em nota enviada ao g1, o advogado Daniel Rondi, que representa Viana, afirmou que a confissão vale apenas para efeitos do acordo. Segundo ele, o investigado não reconhece o despacho de voos nas condições sugeridas pela apuração da Polícia Federal e não foi responsável por despachar o voo 2283, apenas operações anteriores, em condições diferentes.
Oderlino de Campos Figueiredo
Oderlino de Campos Figueiredo foi despachante operacional dos voos 2204 e 2293 no dia do acidente e foi indiciado por planejar e despachar a aeronave em desacordo com a Lista de Equipamentos Mínimos (MEL). Mesmo com previsão de chuva e risco de formação de gelo, o avião foi autorizado a operar.
Ele confessou culpa pelo artigo 261 e pelo artigo 71 (continuidade delitiva). Prestará serviços à comunidade ou a entidades públicas por quatro horas semanais durante 20 meses, ou oito horas semanais por 10 meses, em local a ser indicado pelo juiz.
Defesas
As defesas de Oderlino, Luciano e Edson ainda não se manifestaram sobre a homologação dos acordos.


