O governo brasileiro passará por uma audiencia no próximo dia 20 e 21
A Organização dos Estados Americanos (OEA) quer uma definição sobre a Lei de Anistia no Brasil para o início do segundo semestre. O governo brasileiro passará por uma audiência no próximo dia 20 e 21 na Corte Interamericana de Direitos Humanos por não ter cumprido uma recomendação da entidade de investigar e punir responsáveis por torturas e outros crimes durante o regime militar.
Em junho, uma missão da Comissão dos Direitos Humanos da OEA visitará o Brasil para tratar do assunto. A entidade promete intensificar a pressão sobre o País diante da recusa do Supremo Tribunal Federal em permitir o julgamento de casos de tortura cometidos durante o regime militar.
Na quinta-feira passada, o Supremo decidiu, por 7 votos a 2, rejeitar uma ação impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil que pedia uma revisão da lei de 1979. No dia seguinte, a cúpula da ONU atacou a decisão e pediu o fim da impunidade no Brasil.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos recomendou em 2008 que o Brasil punisse os responsáveis pela detenção arbitrária, tortura e desaparecimento durante a ditadura militar. Os casos estariam ligado a 70 pessoas ligadas à Guerrilha do Araguaia e camponeses que viviam na região.
