O Ministério Público de Santa Bárbara d’Oeste pede à Justiça a cassação do prefeito Mário Heins (PDT), em uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, em função de irregularidades praticadas no serviço de transporte coletivo, com possível favorecimento à empresa Viba (Viação Barbarense), que explora o serviço há 20 anos. Para o MP, o prefeito deveria ter providenciado de imediato a elaboração de um edital de concorrência do serviço, como define a lei 8.987/95, com a mudança de permissão para concessão.
Em função disso, os ex-prefeitos Adilson Basso (PTB) e Álvaro Correa (PMDB) também respondem a uma ação civil pública ajuizada em 2004. Já José Maria de Araújo Júnior (PSDB) não é apontado nas ações por ter contribuído com a publicação do edital para licitação, mesmo não tendo concluído o processo.
Na ação, o MP pede a condenação do prefeito à perda da função pública e dos direitos políticos por cinco anos, além de multa de 100 vezes o valor de seu salário.
Mario Heins fez duas tentativas de aliviar a pressão do Ministério Público, com um pedido de prazo de 90 dias, para extinguir a permissão e elaborar pesquisas de modernização do serviço.
Depois do prazo, a prefeitura pediu mais três meses para concluir um projeto da Coordenadoria de Transportes, mas decidiu assumir a gestão da empresa, com uma intervenção que terminou em dezembro do ano passado.
Além da falha na contratação da empresa, o promotor de Justiça Hélio Jorge Gonçalves de Carvalho questiona a nomeação do ex-diretor da Viba, José Vladeir Truzzi, para a Secretaria de Transportes.
SUSPEITAS
As relações entre Mario Heins e a empresa foram colocadas sob suspeita após denúncia de troca de favores, feita em 2010, pelo ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Antonio Salustiano Filho. “Aqui deve ter havido uma troca de favores, pois referida empresa explora o serviço há mais de 20 anos sem licitação”, disse o ex-secretário ao promotor Hélio de Carvalho.
A declaração levou o promotor a afirmar que em troca de apoio Heins permitiu a permanência da Viba na cidade, mesmo com o contrato expirado e após intervenção. “A improbidade administrativa é inconteste, visando que sempre houve o reiterado descumprimento da legislação”, diz o promotor na ação.
A assessoria do prefeito foi procurada ontem, mas informou que não teve acesso ao conteúdo da ação.
