O Procon informou que vai multar o shopping Iguatemi Campinas em 3 milhões de unidades fiscais de referência (UFIRs) – o que corresponde a R$ 3.180 milhões – sobre o reajuste no estacionamento do centro de compras de 25% feito no começo do ano. O centro comercial foi notificado na terça-feira (22).
De acordo com nota enviada pelo Procon, o valor da multa é proporcional ao aumento de faturamento a ser obtido pelo shopping com o reajuste considerado abusivo. Segundo o órgão de proteção e defesa do consumidor, o aumento passou a ser proibido quanto ao mérito administrativo, “tendo em vista a constatação das infrações contra as relações de consumo e contra a ordem econômica, relativas a elevar sem justa causa o preço de serviços, valendo-se de posição dominante no mercado e com a finalidade de obter aumento arbitrário do lucro, que no caso do estacionamento do Iguatemi foi estimado em cerca de 1.000% (mil por cento)”.
Desde o dia 19 de janeiro, o centro de compras estava obrigado a reduzir de R$ 5 para R$ 4 o valor da tarifa após uma notificação do órgão de defesa do consumidor, que considera o reajuste de 25% abusivo. O Iguatemi voltou a cobrar R$ 5 pelo estacionamento no dia 16 de fevereiro após obter liminar no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). O TJ-SP considerou legítimo o reajuste.
Para aplicar a multa, o Procon se baseia no processo administrativo aberto contra o shopping, ainda em andamento, que teve parecer favorável do Procurador do município sobre o caso.
Em nota, o Iguatemi Campinas informou que o assunto está em apreciação pelo Poder Judiciário e que, por tal motivo, não irá se pronunciar sobre o caso.
