A defesa da primeira-dama e chefe de Gabinete de Campinas, Rosely Nassim Jorge Santos, conseguiu uma liminar na Justiça para que ela não seja submetida às medidas coercitivas, ou seja, ela não pode ser presa ou passar por constrangimentos durante as investigações que apuram supostas irregularidades em contratos públicos na cidade.
O pedido de habeas corpus foi feito no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) no dia 27 de abril pelo advogado Eduardo Carnelós, que também solicitou que sejam encerradas as investigações em relação à primeira-dama pelo MP. O pedido de Carnelós também incluiu o nome do prefeito para a suspensão de qualquer punição. Mas, na prática, a liminar não tem valor neste caso porque o prefeito não faz parte das investigações do MP.
A liminar concecida pelo Tribunal de Justiça, impede que a justiça conceda seqüestro de bens, pagamento de multas, sanções financeiras e pedidos de prisão.
Sobre esta decisão o promotor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao crime Organizado (Gaeco), Amauri Silveira Filho, comenta que tudo que está sendo investigado continua. “Quem tem foro privilegiado é o prefeito e não a primeira dama”, diz o promotor.
O caso vem sendo discutido pela população de Campinas, e as discussões geram muitas dúvidas que ainda precisam ser esclarecidas.
Primeira operação
Em setembro de 2010, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) descobriu a ação de uma quadrilha especializada em fraudes em licitações municipais em contratos na áreas de segurança, limpeza e vigilância.
O esquema era liderado por José Carlos Cêpera, proprietário e administrador oculto de seis empresas, que estão em nome de laranjas. Os diretores e gerentes das empresas, Lúcio de Souza Dutra, Natanael Cruvinel de Souza, José Luís Cortizas Pena e Wilson Vitorino também foram presos, além dos dois policiais civis de Campinas, Alcir Biason e Alexandre Felix Sigrist.
As empresas em nome de laranjas venceram inúmeras licitações municipais e estaduais nos últimos anos, alcançando cifras milionárias em decorrência dos contratos públicos celebrados que atingem o valor de R$ 615 milhões.
Os contratos foram fechados em pelo menos três estados. Só em São Paulo, 11 cidades estão entre os locais onde surgiram denúncias de pagamento e propina, irregularidades em contratos fechados especialmente pelo empresário José Carlos Cepêra.
Alguns documentos mostram anotações onde são citados várias pessoas como Emerson Geraldo, Maurício Manduca, Luiz Augusto de Aquino (ex-presidente da Sanasa), esses três com o valor atribuído de R$ 208 mil cada, e da primeira-dama, Rosely Nassim Jorge Santos, com R$ 104 mil. Em outro documento aparece as iniciais de LA (que seriam as iniciais de Luiz Aquino), que reclama por ter retirado do próprio bolso R$ 220 mil, que somados aos R$ 80 mil de Geraldo e Manduca, resultaram nos R$ 300 mil repassados à primeira-dama. O diretor técnico da Sanasa, Aurélio Cance Júnior, também aparece nas anotações.
