O vereador Rafa Zimbaldi (PP) ingressou na tarde desta segunda-feira (12/09), com ação popular na qual pede o bloqueio de bens do ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos por conta de irregularidades em convênio firmado entre a prefeitura e Centro de Pesquisa em Políticas e Cidadania e em Finanças Públicas (CPqCFP) – Instituto Cidad, no início deste ano.
Na ação, encaminhada à Vara da Fazenda Pública de Campinas, o vereador também pede o bloqueio de bens dos secretários municipais Paulo Mallmann (Finanças) e Antônio Caria Neto (Assuntos Jurídicos) e do presidente do instituto, Celso Chaves. Pede, ainda, a devolução aos cofres públicos do dinheiro já repassado ao instituto.
Segundo os promotores do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o Instituto Cidad é composto por entidades com fins lucrativos, como escritórios de advocacia e só poderia ser contratado por licitação, o que não ocorreu. Do total firmado no convênio – de R$ 3,9 milhões – R$ 2,4 milhões seriam destinados a pagamento de terceiros e pessoas jurídicas que sequer são mencionadas no convênio.
A PUC – São Paulo, por exemplo, chegou a ser citada pelo instituto como sendo uma das parceiras, mas a universidade informou desconhecer o projeto. A prefeitura assinou o convênio em março e chegou a pagar R$ 900 mil ao Instituto Cidad. Em agosto, após as denúncias do MP, determinou a suspensão do acordo. O instituto foi contratado para a realização de pesquisas para a Secretaria de Finanças, além de promover a capacitação de funcionários.
Não há prazo definido para uma decisão da justiça.
