A Prefeitura, por meio da Secretaria de Transportes e da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC), retoma o processo licitatório para o preenchimento de 178 novas vagas para o Serviço de Táxi, na cidade. A edição eletrônica desta terça-feira, dia 31 de janeiro, do Diário Oficial do Município, traz duas publicações contendo a retomada dos trabalhos; alterações nas classificações das modalidades Executivo e Convencional; e uma convocação para Sessão Pública referente às modalidades Executivo e Acessível. O Diário Oficial pode ser acessado pelo site www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial .
O processo licitatório estava suspenso desde julho de 2011, devido a uma decisão judicial preliminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. No mês de dezembro, houve o julgamento do processo pelo Tribunal, que permitiu a continuidade dos trabalhos. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado deste mês de janeiro. Dessa forma, a Comissão Especial de Licitação da EMDEC pode retomar os trabalhos.
“Campinas precisa aumentar a frota de táxi no município, que é a mesma da década de 70 e não atende plenamente a população. Essas novas publicações são um passo na retomada do processo de criação de novas vagas, um incremento de 23% no total da frota, que já irá refletir positivamente no serviço”, declarou o secretário de Transportes e presidente da EMDEC, Wilson Folgozi de Brito.
O Serviço de Táxi em Campinas, atualmente, conta com 784 veículos. Praticamente a mesma frota disponível no final da década de 70 – a antiga Lei do Táxi era de 1977. Com o processo de licitação, o serviço será ampliado em 23%.
As publicações também podem ser conferidas no site da EMDEC, no endereço eletrônico www.emdec.com.br .
Sessão Pública
Considerando que cada licitante somente poderá receber uma única permissão para atuar no Serviço de Táxi e que há licitantes classificados em primeiro lugar, nas modalidades Executivo e Acessível, em mais de um lote, a EMDEC definiu a realização de uma Sessão Pública para a escolha do lote que o licitante pretende receber a permissão.
A Sessão será realizada na próxima segunda-feira, dia 6 de fevereiro, a partir das 10h, na Sala de Treinamento da EMDEC. A EMDEC fica na Rua Dr. Salles Oliveira, 1.028, na Vila Industrial.
Alterações nas classificações
Em cumprimento a duas decisões judiciais – uma relativa à Modalidade Convencional e outra referente à Modalidade Executivo – na publicação desta terça-feira, dia 31, a Comissão de Licitação está apresentando a nova relação de classificados dessas modalidades.
Cabe destacar que não foram ações propostas contra a licitação em si; mas interpostas por licitantes, para discussão do julgamento que receberam no processo licitatório.
Histórico da licitação
O processo licitatório para novas vagas no Serviço de Táxi em Campinas começou no dia 7 de dezembro de 2010, data da assinatura do “Aviso de Licitação para a Outorga das Novas Permissões do Serviço de Táxi em Campinas”. No dia 9 de dezembro, uma solenidade na Sala Azul do Paço Municipal reuniu representações da categoria.
A licitação ofereceu 178 novas vagas, sendo 108 vagas para Táxi Convencional (pessoa física, sendo 5 vagas para deficientes físicos); 50 vagas para Táxi Executivo (empresa); e 20 vagas para Táxi Acessível (empresa).
No dia 28 de janeiro de 2011, em sessão pública no Ginásio do Taquaral, a EMDEC recebeu as documentações e os envelopes contendo as propostas técnicas de todos os inscritos no processo. Foram 805 inscritos no processo licitatório para o Serviço de Táxi, sendo 748 disputando uma vaga na Modalidade Convencional; 52, na Executiva; e cinco, na Acessível.
No dia 16 de junho de 2011, durante Sessão Pública na Sala de Treinamento da EMDEC, na Vila Industrial, as empresas habilitadas e classificadas nas modalidades Acessível e Executivo participaram do sorteio de desempate. Já na Modalidade Convencional, o sorteio de desempate foi realizado no dia 22 de junho de 2011, também durante Sessão Pública, no Teatro da Escola Culto à Ciência, no Bairro Botafogo.
Foram 417 candidatos classificados na Modalidade Convencional. O sorteio definiu a ordem de classificação de todos eles. A ordem de classificação final no processo licitatório tem validade de cinco anos. Ela será utilizada para o preenchimento de eventuais novas vagas que possam ser abertas no Serviço de Táxi, em Campinas, nesse período.
As novas permissões no Serviço de Táxi terão validade de 15 anos.
