A Justiça determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Hélio de Oliveira Santos, ex-prefeito de Campinas, José Francisco Kerr Saraiva, e Carlos Henrique Pinto, ex-secretários, em uma decisão do juiz Mauro Iuji Fukumoto, da 1ª Vara da Fazenda Pública.
O pedido foi feito pelo promotor do Ministério Público (MP) Geraldo Navarros Cabañas, que investiga irregularidades no convênio firmado entre o município e a entidade conveniada ao programa DST/AIDS. Dois diretores da Ação Artística Para o Desenvolvimento Comunitário (ACADEC) também são alvos da quebra de sigilos bancário e fiscal e, além disso, terão os bens bloqueados.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular o convênio firmado em 2007 pela prefeitura, antes do impeachment de Hélio de Oliveira Santos. A partir da decisão do TCE, a administração realizou uma auditoria no convênio irregularidades no convênio, pelo qual o município repassou R$ 3,9 milhões à ACADEC, segundo o MP.
Desse total, de acordo com o MP, apenas 8,5% puderam ser auditados por inexistirem recibos, notas fiscais e outros documentos que comprovassem a origem das despesas, o que demonstrou omissão do Departamento Organizacional na fiscalização na execução do convênio, cujo valor atualizado chega R$ 7 milhões.
O MP informou que os recursos foram utilizados para finalidades diferentes das previstas no convênio, como pagamento de reformas de prédio ocupado por entidade estranha ao convênio, fretamento de ônibus para viagem, compra de semijóias, participação em congresso; aquisição de aparelho de televisão, empréstimo à Vigilância Sanitária para participação em evento em Brasília, abastecimento de veículo, recarga de cartão de celular, entre outros.
