A Secretaria Municipal de Urbanismo inicia nesta quinta-feira, dia 1º de março, a fiscalização específica para reformas sem alvará, em prédios acima de três andares. Há um mês, uma ordem de serviço da Pasta determinou que proprietários de imóveis em prédios comerciais ou residenciais regularizem, no Departamento de Uso e Ocupação do Solo (DUOS), as reformas que estiverem em andamento.
O diretor do DUOS, Clóvis Martini, disse que a estratégia de fiscalização já está organizada, mas pode ser intensificada na medida em que o trabalho for avaliado. “A cidade está mapeada a partir do Centro e esse raio será ampliado gradativamente para o restante do município”, disse Martini. Em 15 dias, o pente fino na área central deve estar concluído e, em no máximo três meses, em toda área do município.
Segundo Martini, quatro fiscais da secretaria ficarão incumbidos desse trabalho. “Mas vamos analisar os resultados semanalmente e, se for necessário, ampliaremos o número”, disse. Os fiscais sairão à procura de vestígios de reforma, como caçambas e restos de material de construção. Se encontrarem, o proprietário será intimado a apresentar o alvará que permite a reforma. “Se não apresentar a documentação na hora, podemos dar um prazo de 24 horas a 10 dias para que isso seja feito. Caso a reforma não tenha permissão, haverá embargo e multa. Se o embargo for descumprido, a multa passa a ser diária”, avisa.
O diretor do DUOS prevê que os números vão refletir a atuação do fiscais. Desde o dia 1º de fevereiro, quando a Pasta intensificou a preocupação com reformas irregulares, as denúncias aumentaram. Em dezembro de 2011, chegaram à Prefeitura 96 pedidos de fiscalização em edificações; em janeiro, foram 151; entre 1º e 27 de fevereiro, foram 222 solicitações. “A grande maioria dos pedidos é para fiscalizar obras que possam comprometer a estrutura do prédio”, disse Martini.
Estrutura
A preocupação dos técnicos do Urbanismo é com as intervenções que colocam em risco a estrutura do imóvel. Em apartamentos e salas comerciais, por exemplo, são reformas que tenham relação com paredes, vigas e pilares. Casos como furos em vigas para passagem de fios, abertura numa parede, ou a eliminação dela, podem envolver a estrutura. Nesse caso, são necessários cálculos feitos com base nas plantas estrutural, hidráulica e elétrica. Avaliar se a parede é ou não estrutural é uma competência dos profissionais da área.
Apesar do aumento das denúncias, os alvarás de reforma e demolição concedidos entre janeiro e fevereiro deste ano são baixos. Foram 23 permissões concedidas no primeiro mês do ano e 27 alvarás em fevereiro. O diretor do DUOS acredita que isso reflete a falta de interesse dos proprietários em fazer a reforma dentro das normas. “Demos um mês para que a regularização da reforma fosse feita espontaneamente. Agora esse número vai subir como efeito da fiscalização”, prevê.
O secretario de Urbanismo, Luís Yabiku, ressalta que a quantidade de reformas e ampliações autorizadas pela secretaria é muito baixa em relação às obras em andamento na cidade. “Os proprietários não querem contratar um engenheiro ou arquiteto para projetar a reforma ou não fazem ideia do risco que existe ao reformar um imóvel sem acompanhamento técnico”, disse.
Denúncias
Apesar da fiscalização intensa, Yabiku espera contar ainda com denúncias e com a colaboração dos síndicos dos edifícios. “Os síndicos devem alertar os condôminos sobre necessidade de as reformas terem permissão da secretaria. Essa é uma preocupação que temos para evitar problemas, inclusive extremos, como os desabamentos que ocorreram no Rio de Janeiro e em São Bernardo do Campo”, acrescentou o secretário.
As denúncias sobre suspeitas de reformas irregulares podem ser feitas por meio do telefone 156 ou pelo atendimento on line do Serviço 156, no site da Prefeitura (www.campinas.sp.gov.br). Outra forma de alertar a fiscalização é diretamente na secretaria, no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, entre 9h e 16h.
Documentação
Os valores para requisitar um alvará, e retirá-lo em caso de aprovação, variam entre R$ 160,93 e R$ 178,76. Os documentos necessários para solicitar o alvará de reforma sem acréscimo são:
1- Requerimento padrão, obtido no site da Prefeitura www.campinas.sp.gov.br
2- Esboço das modificações internas com o memorial descritivo e, se for modificação estrutural, o memorial de cálculo da intervenção
3- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida pelo engenheiro responsável pelo acompanhamento da reforma
4- Cópia da folha do carnê do IPTU que contém os dados cadastrais do imóvel
5- Documento de Informação Cadastral (DIC), preenchido através do site da Secretaria Municipal de Finanças (http://www.campinas.sp.gov.br/governo/financas/issqn/formulariosDIC.php)
6- Documentos pessoais do proprietário e do responsável técnico da reforma.
