A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC) definiu a data de realização do pregão presencial, que visa a contratação de empresa para a prestação do serviço de fiscalização eletrônica no município. O pregão está marcado para o dia 8 de maio, a partir das 10h, na sede da EMDEC, na Vila Industrial.
O aviso de licitação pode ser conferido na página 19 da edição eletrônica do Diário Oficial do Município (DOM – www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial) desta segunda-feira, dia 23 de abril. A Licitação dos Radares será em forma de pregão presencial, onde serão efetuados lances sucessivos e vence a empresa que estipular o menor preço de contrato.
O pregão dos radares fixos, que seria realizado no último dia 9 de abril, foi cancelado por conta do feriado prolongado da Semana Santa no Tribunal Federal Trabalhista e nos Tribunais de Justiça. Os dias sem expediente poderiam ocasionar prejuízos às licitantes que necessitassem das Certidões Negativas Trabalhistas e Certidões Negativas de Falência.
A licitação dos radares fixos prevê a operação de 50 equipamentos para fiscalização da velocidade (operando em sistema de rodízio em 150 pontos) e outros 50 equipamentos de controle eletrônico em cruzamentos (que fiscalizam avanço de sinal vermelho, parada sobre a faixa de pedestres e excesso de velocidade, também em sistema de rodízio em 150 pontos).
O contrato de prestação de serviço terá validade de 36 meses. Estudos realizados pela EMDEC definiram um novo teto máximo, no valor de R$ 1 milhão por mês, pela prestação do serviço de fiscalização eletrônica. A cotação inicial para o serviço, que constava nos estudos que balizaram o antigo edital de licitação, estabelecia o custo de R$ 1,7 milhão mensais.
