A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, almoçará hoje (24) com a bancada do governo na Câmara para deixar claro que a posição do Executivo é apoiar o texto do Projeto de Lei do Código Florestal aprovado no Senado. A intenção do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), é colocar a matéria em votação nesta terça-feira.
Ideli disse que, independente do que abordará hoje com os líderes das bancadas aliadas, não é possível ainda falar em qualquer veto ao projeto, sem que o governo tenha em mãos o texto que sairá do Congresso Nacional. “Não temos o que falar sobre vetos [da presidenta Dilma Rousseff]. Isso só poderá ser feito depois de uma análise, pelo Executivo, do projeto aprovado no Congresso.”
Ela ressaltou que o projeto construído pelos senadores para se chegar a um texto “possível” que contemplasse o setor agropecuário e ambientalistas contou com a participação efetiva dos deputados federais. Ideli Salvatti acrescentou que, por isso, o projeto do Senado “é o ideal para ambos os setores”.
A ministra tomou café da manhã com os líderes da base governista no Senado para analisar o calendário de votações de matérias de interesse do Executivo que estão na Casa. Entre eles, o projeto de resolução que estabelece alíquota de 4% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados a todos os estados, a Lei Geral da Copa e a proposta de emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a distribuição do ICMS do comércio eletrônico entre todas as unidades da Federação.
A expectativa das lideranças, segundo a ministra, é votar duas medidas provisórias que trancam a pauta do Senado e analisar, no máximo, até amanhã (25) o projeto do ICMS para os importados. Quanto à PEC do Comércio Eletrônico, ela acredita que a matéria terá andamento também amanhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), disse que o ICMS para importados deve ser votado hoje. Amanhã, deve ser analisado seu parecer sobre a distribuição do ICMS entre os estados pelo comércio eletrônico na CCJ.
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, terá o desafio de tentar evitar que os trabalhos da comissão mista de inquérito (CPMI) que investigará os negócios do empresário goiano Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos, autoridades públicas, além de empresas públicas e privadas, contaminem o cronograma de votação de matérias importantes para o andamento dos programas governamentais.
Ela ressaltou a importância de o Congresso “separar as duas coisas para que as votações continuem dentro da normalidade”. Ideli destacou que, até o momento, Executivo e Legislativo têm trabalhado conjuntamente e conseguido cumprir o calendário de votação. Ela disse que qualquer decisão sobre o andamento da CPMI cabe exclusivamente aos parlamentares, e o Executivo não tratará desse assunto.
Perguntada se os contratos da Delta Engenharia com obras vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não colocariam automaticamente o governo nesse debate, a ministra ressaltou que todas as medidas sobre esse caso já foram tomadas, como a divulgação dos contratos da empresa com o governo federal e o estudo para verificar uma possível declaração de inidoneidade da Delta nas licitações públicas.
