A gestão da zona costeira brasileira perante a nova Lei Florestal foi discutida no dia 30 de outubro, em Brasília, na 44ª Reunião Ordinária do Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (Gi-Gerco). Ligado à Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), é formado por representantes de 15 ministérios, Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), Ministério Público Federal e universidades de todo o país.
Após detalhar tópicos da lei, entre eles o artigo 11, que define a zona costeira como patrimônio nacional e sua ocupação e exploração devem ser de modo ecologicamente sustentável, o presidente do Grupo Gi-Gerco e diretor de Zoneamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Adalberto Eberhard, abordou o item da lei que trata dos zoneamentos costeiros. “Assim como cada estado possui o seu Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), instrumento de ordenamento e planejamento econômico e ambiental, a nova Lei Florestal determina que cada um dos 17 estados costeiros façam o seu ZEE Costeiro”, explicou.
Segundo o diretor do MMA, a determinação é que os estudos sejam feitos na escala de 1 para 10 mil. “Isso quer dizer que cada 10km de costa deve ter um mapa de 1 metro, com todas as definições e características daquela área”. Para ele, o objetivo é auxiliar no que for preciso os estados para a realização do estudo, que ainda não tem data para começar. “Estamos numa discussão preliminar sobre esse assunto, já nos antecipando e discutindo como será possível contribuir, no futuro com o ZEE Costeiro, que ainda não tem data para começar”, acrescentou.
NO MUNDO
Ao término da reunião, a analista ambiental do Departamento de Zoneamento Territorial do MMA, Márcia Oliveira, falou sobre a missão brasileira que irá a Espanha, no período de 5 a 9 de novembro. O objetivo será conhecer a experiência espanhola na gestão costeira integrada e seus casos exitosos de aplicação do Sistema de Modelagem Costeira (SMC), ferramenta utilizada para gestão costeira, bem como conhecer o estágio atual da customização do SMC-Brasil.
“Essa missão faz parte de acordo firmado em 2010 entre os governos brasileiro e espanhol”, explica Márcia. O acordo, que é de cooperação técnica, científica e tecnológica, é ferramenta para execução do Projeto Transferência de Metodologias e Ferramentas de Apoio à Gestão da Costa Brasileira, entre a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), com a participação do Ministério do Meio Ambiente e da Secretaria do Patrimônio da União, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade de São Paulo (USP), Universidade da Cantábria (IHC/Espanha) e o Instituto Ambiental Brasil Sustentável (IABS).
O projeto tem como objetivo contribuir para uma melhor gestão da costa brasileira, permitindo entender e dar soluções a problemas de erosão que ocorrem em quase 40% da costa brasileira, estudar problemas de impacto ambiental, delimitar zonas de domínio público e privado ao longo do litoral permitindo recuperar espaços públicos já ocupados e proteger as populações em áreas de risco.
