A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria de Receitas, lançou neste mês de novembro mais 4.230 carnês de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e Taxas. Do total de lançamentos, 1.459 carnês referem-se a imóveis novos, e o restante aos que sofreram algum tipo de alteração como área e tipo de construção ou ainda lançamentos retroativos. Com esta ação, a Administração Municipal espera arrecadar R$ 10,6 milhões.
Os contribuintes devem ficar atentos aos vencimentos. No dia 28 de novembro vencem os carnês retroativos, com valores lançados até 2011; para o dia 29 estão programados os vencimentos dos referentes ao do exercício de 2012.
Quem pagou em dia as parcelas do IPTU/2011 tem desconto de 4% já aplicados no cálculo do imposto de 2012. Aqueles que fizerem a opção pelo pagamento da cota única/à vista permanecem com o direito aos descontos de 6% (carnês do exercício) e 15% (carnês “retroativos”). O número de parcelas também fica inalterado, podendo ir até 11 parcelas (carnês do exercício) ou até 36 (carnês “retroativos”).
É importante lembrar que, após o vencimento, conforme consta no carnê, não haverá mais a possibilidade do pagamento da cota única, restando as parcelas com multa e juros, no caso de pagamento em atraso.
Os pagamentos podem ser feitos pelo autoatendimento, pela internet ou diretamente no caixa do banco, de acordo com o serviço oferecido pela agência bancária. As guias já estão com os valores em reais. Mais informações podem ser obtidas também pelo Serviço 156, no Serviço de Atendimento ao Contribuinte, no telefone 3755-6000 ou no Atendimento Online, que inclui opções de impressão de formulários, de 2ª vias do carnê e de certidões, além da legislação que trata do IPTU, da Taxa de Lixo e de Sinistro (link – http://www.campinas.sp.gov.br/, acessar os itens de SERVIÇOS e TRIBUTOS).
Atualização cadastral
A Secretaria de Receitas orienta os contribuintes a manter sempre atualizados os dados cadastrais no sistema da Prefeitura. As alterações devem ser feitas pessoalmente em um dos postos de atendimento do Porta Aberta. É preciso ter em mãos documentos pessoais e do imóvel.
Dúvidas
No caso de dúvidas com relação às áreas de construção ou terreno, divergências de terreno onde já existe construção edificada (já com CCO emitido), e outros casos, o contribuinte poderá comparecer ao Porta Aberta com o carnê e seus documentos e, se for o caso, protocolar um pedido de revisão com os documentos até o dia 10 de dezembro.
Decidindo pelo pedido de revisão, que deve ser feito em formulário próprio, o contribuinte deverá ficar atento ao recolhimento, se for o caso, do tributo não questionado e da opção do depósito administrativo, a fim de se resguardar da cobrança de multa e juros nos casos de indeferimento, total ou parcial, do seu pedido.
O resultado da impugnação será publicado no Diário Oficial do Município. Informe-se, munido do nº do protocolo, pelo serviço de informações 156 ou por meio do site: www.campinas.sp.gov.br, acessar os itens serviços e protocolo.
