A Câmara de Campinas aprovou nesta segunda-feira, dia 17 de junho, o projeto de lei 483/2011 que obriga shoppings e supermercados de Campinas a terem bicicletários. Convidamos a todos envolvidos na causa pelo uso da bicicleta como meio de transporte em Campinas, para que venham à sessão dialogar com os vereadores.
O projeto é de autoria do vereador Jorge Schneider e entendemos ser importante batalharmos por sua aprovação. No entanto, o projeto deixa uma brecha para que os estabelecimentos não cumpram a determinação. Por isso, apresentamos uma emenda para evitar essa brecha.
O texto original diz que:
”’§ 1º – A área que trata o caput deste artigo deverá corresponder a 10% (dez por cento) do total de vagas destinadas para automóveis, onde haja área disponível sem prejuízo do número de vagas existentes, resguardadas, no mínimo, 10 (dez) vagas para bicicletas, incluindo a instalação de bicicletário”. Nossa emenda propõe a retirada do texto que diz ‘onde haja área disponível sem prejuízo do número de vagas existentes,’ e que sejam resguardadas, ‘no mínimo, 20 (vinte) vagas para bicicletas'”.
O projeto está disponível aqui:http://sapl.campinas.sp.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=256934)
Nossa emenda: O Parágrafo 1º do Artigo 1º do Projeto de Lei 483/11, passa a vigorar com a seguinte redação: § 1º – A área que trata o caput deste artigo deverá corresponder a 10% (dez por cento) do total de vagas destinadas para automóveis, resguardadas, no mínimo, 20 (vinte) vagas para bicicletas, incluindo a instalação de bicicletário.
