A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria de Finanças, publicou no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, 29 de julho, a emissão de mais 7,5 mil carnês de IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano. Os documentos, que totalizam cerca de R$ 32 milhões, vencem nos dias 15 e 16 de agosto.
Do total de carnês lançados, 3,5 mil referem-se a imóveis novos. O restante refere-se a imóveis já existentes, mas que tiveram alguma alteração de área, tipo de construção etc, e também os identificados como “quitação” ou “crédito”, em virtude de recolhimentos anteriores realizados e que foram considerados na revisão dos lançamentos.
O vencimento da cota única e/ou primeira parcela para os carnês do exercício de 2013 (reemissão) o vencimento será no dia 16 de agosto; já para os chamados retroativos, ou seja, com valores do até o exercício de 2012, vencem no dia 15.
Os contribuintes que pagaram em dia as parcelas do IPTU/2012 têm desconto de 4% já aplicados no cálculo do imposto de 2013. Aqueles que fizerem a opção pelo pagamento da cota única/à vista, permanecem com o direito aos descontos de 6 % (carnês do exercício) e 10 % (carnês “retroativos”). O número de parcelas também fica inalterado, podendo ir até 11 parcelas para os carnês do exercício e até 36 parcelas para os carnês “retroativos”.
No caso de dúvidas nas áreas de construção ou terreno, divergências de terreno onde já existe construção edificada (já com CCO – Certificado de Conclusão de Obras – emitido), e outros casos, o contribuinte poderá comparecer ao Porta Aberta com o carnê e seus documentos e, se for o caso, protocolar um pedido de revisão. O prazo para solicitar revisão do valor lançado termina no dia 2 de setembro.
Pagamento
O pagamento dos carnês de IPTU pode ser feito nas agências bancárias, caixas eletrônicos ou ainda pela internet. As guias já são enviadas com os valores em reais.
Após o vencimento inicial, conforme consta no carnê, não haverá mais a possibilidade do pagamento da cota única, restando as parcelas com multa e juros, no caso de pagamento em atraso.
Informações
Mais informações podem ser obtidas também no SAC, no telefone 3755-6000 e pela internet, que inclui opções de impressão de formulários, de 2ª vias do carnê e de certidões, além da legislação que trata do IPTU, da Taxa de Lixo e de Sinistro (link http://www.campinas.sp.gov.br/, acessar os itens de SERVIÇOS e TRIBUTOS).
A Secretaria Municipal de Finanças orienta que as atualizações de nome de proprietário sejam efetuadas pessoalmente nos postos de atendimento do Porta Aberta, tendo em mãos todos os documentos necessário. É importante atualizar, também, os dados do CPF, endereço de entrega, e-mail e telefones.
