Começou a tramitar na Câmara Municipal de Campinas nesta quinta-feira, dia 5 de setembro, projeto de autoria do vereador Campos Filho, que proíbe o uso de máscaras ou qualquer outra forma de ocultação do rosto em maifestações públicas como as que vem ocorrendo em todo o Brasil desde junho.
De acordo com o projeto, será considerado regular o exercício do direito constitucional à reunião pública para manifestação de direitos, que ocorrer nas seguintes condições: pacificamente; sem porte ou uso de quaisquer tipo de arma, em locais abertos, sem uso de máscaras nem quaisquer peças que cubram o rosto ou dificultem a identificação, e que seja feita com o aviso prévio à autoridade policial. Neste caso, o comunicado deverá ser feito à delegacia cuja circunscrição se realize ou, pelo menos, inicie a manifestação.
Campos Filho, que é presidente da Casa, sustenta que a proposta não fere o direito de manifestação, nem restringe a liberdade de expressão. “Em primeiro lugar, não estamos proibindo as pessoas de participarem da vida política. Muito pelo contrário. O que queremos é que impedir que pessoas de má-fé usem essas manifestações para depredar, vandalizar, aterrorizar e, muitas vezes, inibir a participação livre e democrática da maioria da população”, afirma o presidente. “Na verdade, estamos preservando o direito dos que querem se manifestar pacificamente”, acrescentou.
Campos explica que a apresentação do projeto é consequência da invasão do Plenário da Câmara, corrida no dia sete de agosto. Naquele dia, cerca de 140 manifestantes – muitos deles encapuzados invadiram o auditório da Câmara e permaneceram no Plenário por cerca de seis horas. No período de ocupação, eles quebraram mesas, cadeiras, danificaram portas e fechaduras, picharam peças do mobiliário e arrancaram placas de revestimento acústico.
Os invasores também quebraram microfones, câmeras; arrancaram cabos e conectores, destruíram placas com os símbolos da Câmara, vandalizaram a tribuna e profanaram as bandeiras do Brasil, São Paulo e de Campinas. Os mastros das bandeiras foram utilizados no reforço às barricadas montadas por eles e que fecharam duas das três entradas do Plenário. A estimativa de prejuízo é de R$ 50 mil.
Depois de cinco tentativas de acordo, a PM entrou no Plenário e retirou os manifestantes, que foram levados para a delegacia em dois ônibus, onde foram identificados em liberados em seguida. Eles estão sendo identificados pela Polícia Civil e serão responsabilizados civil e criminalmente pelos atos, segundo Campos Filho.
AVISO PRÉVIO – Campos diz que a exigência de aviso prévio para a realização dos atos é uma forma de garantir o direito de ir e vir das pessoas que não quiserem participar. “Não podemos, de uma hora para outra, bloquear ruas, avenidas e até rodovias, como chegou a acontecer. A população tem o direito de saber antes, até mesmo para programar o seu dia e evitar essas áreas se assim desejar”, argumenta.
“O comerciante tem o direito de saber se haverá manifestação em frente ao seu estabelecimento e decidir se quer ou não mantê-lo aberto. Os serviços de saúde, como a circulação de ambulâncias, por exemplo, precisam saber que ruas estarão bloqueadas para definir roteiros alternativos. Isso é o mínimo que se espera daqueles que reivindicam direitos”, acrescenta o presidente.
PREJUÍZOS – Segundo levantamento da Associação Comercial e Industrial de Campinas( ACIC), os saques e depredações registrados nos três dias de manifestações por melhorias no transporte público no final de junho, resultaram em mais de R$ 2 milhões de prejuízo aos lojistas do centro da cidade.
Além do prejuízo direto, que já afetou diversos tipos de estabelecimentos – desde agências bancárias e supermercados até lojas de noivas e drogarias – a Acic calcula que o comércio da cidade tenha tido um impacto negativo de mais de R$ 13 milhões no volume de vendas.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Legalidade, antes de entrar na pauta de cotações.
