Hospitais podem ser obrigados a atender paciente de emergência em 20 minutos

Comissão de Defesa do Consumidor aprova proposta (PL 425/11) que define o tempo máximo de 20 minutos de espera para o primeiro atendimento em unidades de emergência em hospitais públicos e privados.

O relator, deputado Deley, do PTB do Rio de Janeiro, recomendou a aprovação do projeto, apresentado pelo deputado Hugo Leal, do Pros do Rio de Janeiro, mas fez modificações.

O texto aprovado define o que é o primeiro atendimento e as penalidades em caso de descumprimento da lei. Também exclui os hospitais das Forças Armadas da obrigatoriedade, já que eles possuem regras próprias.

O deputado Deley acredita que, apesar dos problemas enfrentados na saúde pública, a proposta deverá minimizar o sofrimento daquele que procura o atendimento de emergência:

“A gente sabe de toda a crise que passa a saúde e de todos os problemas graves que nós temos na saúde brasileira. Mas essa lei vem até para tentar regulamentar, criar um procedimento, principalmente para aqueles pacientes que chegam, muitas vezes na emergência e não têm nenhum tipo de atendimento. Esse primeiro atendimento, digamos assim, essa primeira assistência prestada em um primeiro nível é para que alguém possa diagnosticar realmente, naquele quadro de espera, as pessoas que necessitam do atendimento de urgência. Muitas vezes, as pessoas estão lá com dor e outros problemas, e ficam ali duas, três, quatro horas sem ter, pelo menos, esse tal atendimento”.

A proposta define como primeiro atendimento aquela assistência prestada, num primeiro nível de atenção, aos pacientes com quadros agudos, de natureza clínica, traumática ou ainda psiquiátrica, que possa levar a sofrimento, sequelas ou mesmo à morte.

Entre as penalidades para quem descumprir a lei, estão multa, cassação da licença do estabelecimento e da atividade, e a intervenção administrativa.

Apesar de reconhecer a importância do projeto, o secretário-adjunto da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Elias Fernando Miziara, aponta algumas falhas. Segundo ele, a proposta não define se a primeira avaliação deverá ser feita pela equipe de enfermagem ou pelo médico do hospital:

“Na verdade, o projeto de lei tem que prever isso também. Esse primeiro atendimento é uma classificação de risco, isto é, uma avaliação da primeira situação feita pela primeira equipe de enfermagem ou já tem que ser um atendimento feito pelo médico? Se você não estabelece esse critério, o projeto pode nascer com uma deficiência. De qualquer maneira, o mais importante, e aí é um grande valor desse projeto, é que possa estabelecer que o hospital tenha que dar à pessoa que acorre a ele, com qualquer tipo de necessidade, um primeiro contato”.

O projeto que define o tempo máximo de 20 minutos de espera para o primeiro atendimento nas emergências de hospitais ainda vai ser analisado por mais duas comissões.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lidyane Barros