A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria de Finanças, inicia nesta semana a entrega dos carnês de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). Os vencimentos da cota única e/ou 1ª parcela serão no dia 13 de fevereiro para os imóveis residenciais e terrenos e 14 para os não residenciais (comércio e indústria). O imposto pode ser parcelado em até 11 vezes.
Ao todo são mais de 421 mil carnês, sendo 33,4 mil residenciais (terrenos, casas e apartamentos) e 28 mil não-residenciais (comércio, indústria e serviços), além de 3.061 mistos e 56,6 mil garagens.
Quem pagou o IPTU rigorosamente em dia em 2013, tem direito a um desconto de 3% (desconto de adimplência), já lançados no carnê. Além disso, quem optar pelo pagamento da cota única tem direito a mais 5% de desconto. Ou seja, o contribuinte que não esta em débito com a municipalidade e vai pagar à vista este ano, irá usufruir de 8% de desconto.
Para o IPTU de 2014 não houve aumento para a maioria dos contribuintes, apenas o reajuste UFIC (Unidade Fiscal de Campinas) de 5,58%, referente ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE, medido no período de dezembro de 2012 a novembro de 2013. De acordo com a secretaria de Finanças, houve alteração no valor do imposto apenas para imóveis que tiveram revisão nos dados cadastrais (mudança de terreno para construção e vice e versa; novos condomínios e novos loteamentos).
Na Lei Orçamentária Anual. a previsão é que sejam arrecadados este ano com o IPTU cerca de R$ 441,3 milhões, sendo o imposto a segunda maior fonte própria de receitas.
O pagamento do IPTU pode ser feito nas agências bancárias credenciadas e também nas lotéricas.
2ª via do carnê
Quem não receber o carnê de IPTU entregue pelos Correios pode solicitar a 2ª via do imposto pela internet, no portal da Prefeitura (www.campinas.sp.gov.br/governo/financas) a partir do dia 22 de janeiro.
É importante que, ao solicitar a segunda via, o contribuinte observe o endereço de entrega registrado. Caso esteja incorreto, ele deve procurar um dos postos de atendimento da Administração Municipal para a atualização cadastral, que inclui, também, nome e CPF.
Plantão de Dúvidas
Todos os anos, a Secretaria de Finanças disponibiliza um Plantão de Dúvidas para atender os contribuintes. Para 2014, o Plantão estará disponível no atendimento normal do Porta Aberta a partir de 21 de janeiro. O contribuinte deve comparecer munido dos documentos pessoais e código do imóvel.
Além do Plantão Fiscal, a Secretaria de Finanças disponibiliza em seu site várias informações importantes para o contribuinte, como a possibilidade de obter a 2ª via de carnê, consulta de protocolo e respostas às perguntas mais frequentes sobre o imposto. Na contracapa do carnê de IPTU o contribuinte encontra a relação de serviços disponíveis pela Internet.
Algumas dúvidas podem, inclusive, serem esclarecidas pela equipe do SAC – Serviço de Atendimento ao Contribuinte, pelo telefone 3755-6000, e pela internet, acessando o link disponível no portal da Prefeitura, no site de Finanças (www.campinas.sp.gov.br/governo/financas).
