Em meio a uma onda de ataques com explosivos de caixas eletrônicos em vários estados, o governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, na próxima semana, um projeto de lei que aumenta a pena para a prática do furto qualificado com uso de explosivo. A iniciativa tem apoio dos secretários estaduais de Segurança.
Pela proposta, que foi discutida hoje (26), em Brasília, em reunião do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com os secretários de Segurança, a pena para o crime de furto qualificado com uso de explosivo, que atualmente varia de três a seis anos, seria equiparada à sanção aplicada ao roubo qualificado, com pena de seis a 12 anos de reclusão.
“Se houver acordo, o governo federal encaminhará o projeto ao Congresso, no início da semana que vem, com o compromisso do deputado Eduardo Cunha [presidente da Câmara] de incluí-lo na pauta [de votação] na próxima semana. Há uma possibilidade de consenso, porque já avançamos muito, discutimos os textos com os secretários anteriores. Há novos secretários, governos e temos que consultá-los”, disse Cardozo.
O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, informou que, só em janeiro deste ano, foram registrados 28 ataques a caixas eletrônicos no estado, média de quase um atentado por dia. No mesmo mês do ano passado, foram registradas 14 explosões.
“Queremos uma nova qualificação do crime de furto que estabeleça pena de cinco a 12 anos de reclusão, a mesma para roubo qualificado, já que houve essa migração do roubo para o furto com explosivo”, disse Moraes.
“Hoje, geralmente, o juiz fixa a pena mínima, o criminoso começa no regime aberto e não fica nem preso. Tivemos um caso em São Paulo, em janeiro, em que a polícia prendeu três indivíduos, que foram colocados em liberdade, porque eram primários. Dez dias depois, prendemos os mesmos infratores explodindo outro [caixa eletrônico]”, relatou o secretário paulistano.
Além do endurecimento das penas, os secretários avaliam que os bancos devem estender a todos os caixas eletrônicos de fácil acesso, principalmente aqueles instalados nas ruas, medidas de segurança, como o georreferênciamento e a instalação de dispositivo que mancha as notas de tinta e libera fumaça em caso de ataque.
Na reunião de hoje, o ministro da Justiça e os secretários decidiram criar um grupo de trabalho, com a participação do Ministério da Defesa, para discutir a atualização do decreto presidencial que regulamenta a fabricação e comercialização de material explosivo no país. Uma das propostas apresentadas pelos representantes dos estados é a proibição da fabricação das chamadas bananas de dinamite.
A ideia, é que o artefato seja substituído gradualmente por um mecanismo eletrônico para provocar explosões. “Há necessidade de uma fiscalização mais rígida, desde a produção, passando pelo transporte, até o armazenamento. Porque hoje, a fiscalização deixa muito a desejar”, disse o secretário de Segurança de São Paulo.
