Comissão aprova projeto que concede aposentadoria

Depois de muitos anos de luta, o trabalho realizado pelas donas de casa sem descanso semanal, férias ou algum tipo de remuneração está prestes a ser reconhecido. O Projeto de Lei 5773/05, do deputado Federal Mendes Thame (PSDB-SP) foi aprovado no último dia cinco de abril pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados.
A proposta visa regulamentar dispositivo da Emenda Constitucional 47, que criou a modalidade de previdência especial para donas de casa. O projeto permitirá que donas de casa de baixa renda, cuja renda familiar per capita seja de até um salário mínimo, contribuam com o INSS com apenas 10% deste valor. Com o sálario mínimo de R$350, a contribuição seria de R$35. Atualmente, as mulheres, que queiram contribuir para a Previdência Social, precisam, na condição de trabalhadora autônoma, investir com, no mínimo, o dobro deste percentual.
O Projeto de Lei irá garantir uma aposentadoria no valor de um salário mínimo.Segundo dados do IBGE, cerca de 1,1 milhão de mulheres de baixa renda com mais de 65 anos serão beneficiadas mensalmente com a aposentadoria em todo o país.
Outro benefício que consta no projeto para donas de casa e trabalhadores autônomos será a redução de 20% dos prazos de carência para ter acesso a benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O projeto também prevê a regulamentação da contribuição previdenciária diferenciada para micro e pequenas empresas que empregam mais.
O Projeto de Lei do deputado Thame irá passar pela análise da Comissão de Seguridade Social e Família, da Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado nestas três comissões, será encaminhado para o Senado e em seguida ao presidente da República para sanção.