A Coordenação do Orçamento Participativo (OP) participou no último sábado, 16 de janeiro, de um debate sobre habitação popular em Sousas, a convite do Movimento Popular de Habitação (MPH). O ponto principal do encontro foi o Projeto de Lei Complementar 60/2015, que propõe instituir o Plano Municipal de Loteamentos de Interesse Público. O objetivo é suprir a demanda habitacional e favorecer os processos de regularização fundiária dos assentamentos urbanos em toda a cidade.
O Colab, serviço on-line voltado ao atendimento de reivindicações da população, também será usado como ferramenta de comunicação entre os interessados na questão habitacional e a gestão municipal.
O projeto de lei complementar foi encaminhado pelo Executivo à Câmara de Vereadores para aprovação este ano. Pelo projeto, serão considerados loteamentos de interesse público municipal os que forem realizados pela Companhia de Habitação Popular (Cohab) de Campinas, seja por recursos próprios, ou na modalidade de autofinanciamento, ou ainda por intermédio de parcerias com a iniciativa privada e mesmo com outros órgãos públicos.
Os conselheiros ressaltaram que apoiam as iniciativas da administração e colocaram-se à disposição para colaborar na implantação dos loteamentos.
O Colab está à disposição desde meados do ano passado. Por ele, o cidadão poderá fiscalizar, propor e avaliar melhorias para o serviço público em uma rede social criada para esse propósito. A pessoa pode se relacionar com a Prefeitura na web pelo endereço www.colab.re e também por meio de aplicativos móveis (smartphones e tablets) gratuitos, nas versões Android e iOs.
