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sexta-feira, setembro 20, 2024

Deputado quer proibir uso do aplicativo Waze no Brasil

Data:

waze-brasil-deputado-camaraA Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovouum projeto que pode atrapalhar o futuro do aplicativo de navegação em mapas Waze no Brasil: de autoria do deputado Major Fábio (PROS-PB) o projeto de lei nº 5596, de 2013 pretende proibir o uso de aplicativos e redes sociais que alertem motoristas sobre a ocorrência de blitz no trânsito.

O texto pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituindo como infração o ato de conduzir veículo com dispositivo, aplicativo ou funcionalidade que identifique radares ou blitz pelo caminho. O Waze não comentou o assunto.

Além disso, o projeto de lei se apoia no Marco Civil da Internet para propor que redes sociais, como Facebook e Twitter, sejam obrigadas a retirar do ar postagens de usuários com alertas sobre esse tipo de ação da polícia em todo o Brasil, mediante ordem judicial. Em caso de descumprimento, as empresas que mantêm esses serviços e seus usuários teriam de pagar multa de 50.000 reais.

A partir da aprovação na comissão de tecnologia, o projeto segue para a Comissão de Viação e Transportes (CVT) e para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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