As mudanças na Lei Complementar nº 28, de 2009, que instituiu a transferência de potencial construtivo em Campinas, foram sancionadas pelo prefeito de Campinas, Jonas Donizette, conforme publicação no Diário Oficial desta segunda-feira, 9 de janeiro.O potencial construtivo é um mecanismo para restauração e recuperação de bens tombados, que constituem o patrimônio histórico e cultural de Campinas. “Isso se dá por meio de uma negociação de títulos imobiliários, ou seja, o título do potencial construtivo emitido pela Secretaria Municipal de Cultura, com anuência do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc), permite ao proprietário do imóvel negociar proporcionalmente o potencial construtivo não aproveitado pelo imóvel em seu respectivo zoneamento urbano”, explica o secretário de Cultura, Ney Carrasco.
As mudanças, segundo ele, permitem a ampliação das áreas no entorno de grandes avenidas para que também possam receber o potencial construtivo. Pelo projeto, áreas onde estão avenidas como Norte-Sul, Orosimbo Maia, Jesuíno Marcondes, Moraes Salles, José Bonifácio também terão o benefício.
“O instrumento permite que os bens tombados sejam recuperados, preservando o patrimônio histórico e arquitetônico da cidade, e já vem sendo aplicado nas grandes cidades de grande porte e significação no Brasil e no mundo”, conclui Ney Carrasco.
