Organizações de classe e movimentos de direitos humanos que formam a Frente de Apoio aos Familiares e de Acompanhamento do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, criada recentemente, cobram do governo o acesso a informações e a participação no planejamento de ações para contribuir na solução da crise prisional do estado.
O grupo é formado por 24 entidades, entre instituições nacionais como o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e a Associação Brasileira de Psicologia Social, departamentos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), conselhos regionais de classe, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania e movimentos como a Pastoral Carcerária. Eles lançaram um manifesto, ontem (23) à noite, com quatro pedidos direcionados ao governo estadual.
Um deles é o acesso da Pastoral ao interior da penitenciária de Alcaçuz. Ao longo do conflito instalado na unidade, desde o dia 14 de janeiro, integrantes da organização – que já realizava um trabalho com os detentos antes da crise – tentaram acesso ao presídio, sem sucesso.
“Devido à dificuldade de informações, os familiares acabam por não acreditar nos que eles [agentes penitenciários, policiais, governo] dizem. E o fato de não acreditar prejudica o próprio trabalho deles, então a sociedade civil estando presente é mais uma voz sincera que vai mostrar a situação para reduzir os problemas que a rebelião gerou”, afirma o padre Hugo Galvão, coordenador estadual da Pastoral Carcerária. “Nós, como estamos mais próximos das famílias, temos uma atuação periódica dentro do presídio, podemos contribuir”.
O acesso à informação também é cobrado em relação aos nomes de presos transferidos e mortos, ao andamento de buscas, à regularidade da alimentação dos detentos de Alcaçuz e a outros dados que podem auxiliar as organizações a prestar assistências aos familiares e propor ações para resolver a crise. “Temos dificuldade para receber, por exemplo, a lista dos presos transferidos de Alcaçuz. As famílias não sabem onde eles estão”, lembra Daniela Rodrigues, presidente do Conselho Regional de Psicologia e representante da entidade no Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte.
Daniela argumenta que a redução do problema a uma briga entre duas facções ignora que dentro do presídio existe uma população carcerária que não é participante de nenhum dos dois grupos e acaba ficando de fora do planejamento de solução da crise. “Temos um contingente de presos que não estão envolvidos diretamente nesse conflito, e as famílias desses presos precisam da ação de tutela garantida pelo Estado”, defende.
As organizações pedem também o acompanhamento dos trabalhos do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) pelo Observatório da Violência (Obvio/RN), que poderia, segundo a Frente, auxiliar na identificação e contagem de mortos.
“A gente está se colocando em uma postura colaborativa. Não é para afrontar o Estado ou bater de frente. É uma tentativa e intermediar e, por outro lado, dar legitimade, a partir de uma análise imparcial, ao trabalho que vem sendo desenvolvido pelo governo”, defende Gabriel Bulhões, presidente da Comissão de Advogados Criminalistas da OAB/RN e coordenador estadual do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
Segundo Bulhões, o grupo pretende ainda reunir informações sobre “possíveis abusos e erros técnicos que poderão subsidiar, eventualmente, alguma representação institucional junto aos órgãos responsáveis pela fiscalização do sistema prisional estadual”.
