A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) emitiu no último mês de junho a licença ambiental de instalação da obra do reservatório Duas Pontes, no Rio Camanducaia, em Amparo (SP). A barragem, que está sendo construída pelo Departamento de Água e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE), terá capacidade de 53,4 milhões de metros cúbicos com vazão regularizada de 8,7 m³/s. Junto com o Reservatório de Pedreira, já em construção, o sistema poderá apresentar vazões regularizadas de 17m³/s para as Bacias PCJ.
O documento foi emitido no dia 10 de junho de 2020 e pode ser acessado clicando aqui. A autorização, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 19 de junho (pág. 37 – Poder Executivo – Seção I), permitirá o início das obras, e condiciona sua regularidade ao cumprimento das exigências descritas no anexo 1 da referida licença e no Parecer Técnico nº 069/20/IE.
A obtenção da licença significa que o empreendedor atendeu a todas as exigências ambientais prévias à implantação do empreendimento. Segundo o DAEE, a previsão é que a implantação do canteiro de obras comece no início do mês de agosto.
Com investimento total de R$ 740 milhões, os dois reservatórios (Amparo e Pedreira) representam uma das últimas possibilidades para reserva de água nas Bacias do PCJ. As estruturas ampliarão a capacidade de armazenamento em 85,3 milhões de metros cúbicos e beneficiarão mais de cinco milhões de habitantes de 23 municípios, de acordo com estimativas do Governo do Estado de São Paulo.
O projeto vem cumprindo rigorosamente todos os preceitos fixados no Plano Nacional de Segurança de Barragens, estabelecidos na Lei nº 12.334/2010, bem como as diretrizes da Agência Nacional de Águas, que englobam as fases de elaboração de projeto, construção, operação e emergências. A implementação do reservatório é acompanhada por especialistas de diversos órgãos de controle. De acordo com a Resolução ANA 34/2018, o Plano de Segurança da barragem e o Plano de Atendimento à Emergências (PAE) devem ser apresentados antes de encher o reservatório pela primeira vez.
A construção das duas barragens faz parte do planejamento estratégico para a sustentabilidade hídrica das Bacias PCJ desde 1992, quando DAEE e Consórcio PCJ previram a sua necessidade em estudo intitulado “Plano Diretor de Captação e Produção de Água para Abastecimento Público nas Bacias dos Rios Piracicaba e Capivari”. Desde então a região vem lutando para viabilizá-los. Nos anos 2000, o Consórcio PCJ/Agência PCJ realizaram os estudos básicos de viabilidade das barragens, que foram entregues ao governador de São Paulo à época, Geraldo Alckmin, em 2016.
A licitação das obras foi concluída em 2018 com a indicação das construtoras vencedoras e no ano seguinte teve início a construção do Reservatório de Pedreira. Com a liberação em 2020 da licença para início das obras do reservatório de Amparo, a previsão é que todo o sistema fique concluído em 30 meses.
Sobre o Consórcio PCJ:
O Consórcio PCJ, fundado em 1989, é uma associação civil de direito privado, composta por 41 municípios e 24 empresas associados, que atua como uma agência de fomento, planejamento e sensibilização, com o objetivo de recuperar e preservar os mananciais, além de discutir a implementação de políticas públicas voltadas à gestão da água. A entidade é referência nacional e internacional na gestão de recursos hídricos, sendo membro de importantes entidades internacionais, como: O Conselho Munidial da Água, a Rede Internacional de Organismos de Bacias (Riob), a Rede Latino-Americana de Organismos de Bacias (Relob) e a Rede Brasil (Rebob).
