O prefeito de Campinas e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, entregou na manhã desta quarta-feira, 5 de agosto, a pauta municipalista para o presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia. Entre as reivindicações feitas pelos municípios por meio da FNP estão o apoio federal à área de transportes e a unificação dos pisos mínimos constitucionais de saúde e educação.
Sobre o Programa Emergencial do Transporte Coletivo, em pauta na votação de hoje, a reivindicação é por um novo recorte populacional e uma nova metodologia para a partilha de recursos entre estados e municípios. Os municípios defendem que o repasse emergencial ocorra para as cidades com mais de 200 mil habitantes e não para as com população acima de 300 mil, como o projeto atual.
“Os governantes locais consideram muito importante essa alteração. A maioria dos sistemas de transporte não possui qualquer subsídio público e grande parte dos municípios não têm condições de aportar recursos, principalmente neste momento de enfrentamento à pandemia”, explicou Jonas Donizette.
A outra pauta trata da unificação dos pisos mínimos constitucionais de investimento de impostos em saúde e educação. Hoje, pela Constituição, os municípios têm que investir 25% das receitas em Educação e 15% em Saúde. “O pedido de unificação do percentual em 40% nas duas áreas é excepcionalmente para este ano. Muitos municípios terão dificuldade em cumprir os 25% da educação, em razão da suspensão das aulas presenciais, porém, na Saúde, as despesas estão sendo muito maiores, devido ao enfrentamento à pandemia”, disse o prefeito e presidente da FNP.
Os gestores avaliam que muitos serviços comuns à educação, como limpeza das escolas e transporte escolar, estão suspensos e os governos não estão tendo essas despesas. A ideia é que o excedente passe para a saúde, que este ano é o foco dos gastos públicos.
Outras dois temas entraram em pauta e também são reivindicados pelos municípios: a suspensão dos pagamentos de precatórios durante a vigência da pandemia e a manutenção do auxílio emergencial para famílias carentes.
