Começa o pagamento do Abono Salarial e dos rendimentos do PIS para quem nasceu em setembro. Neste mês, em que recebem os nascidos em julho, agosto e setembro.
QUEM TEM DIREITO:
ABONO SALARIAL – O Abono Salarial representa um salário mínimo vigente no dia do recebimento (hoje = R$ 350,00).
Para ter direito ao Abono é necessário que o trabalhador atenda às seguintes condições:
– estar cadastrado no PIS-PASEP há pelo menos 5 anos;
– ter recebido uma média de até 02 salários mínimos mensais em 2005;
– ter trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada em 2005;
– ter os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS de 2005.
RENDIMENTOS – Os Rendimentos do PIS, disponibilizados anualmente aos trabalhadores, correspondem à rentabilidade sobre o saldo atualizado das quotas do trabalhador.
Têm direito aos rendimentos os trabalhadores que satisfaçam a seguinte condição: os cadastrados no PIS-PASEP até 04 de outubro de 1988 e que possuam saldo de quotas na sua conta PIS-PASEP.
QUOTAS – Quotas são o saldo na conta PIS-PASEP do trabalhador. Para os trabalhadores que se enquadrem em um dos eventos autorizados abaixo, os saques podem ser feitos a qualquer momento, independentemente do calendário anual de pagamentos:
– Aposentadoria / Reforma Militar / Transferência para reserva remunerada;
– Invalidez permanente;
– Benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso;
– SIDA/AIDS / Neoplasia maligna (câncer) (titular e dependentes);
– Morte do participante;
– Idade igual ou superior a 70 anos.
O novo telefone para informações dos rendimentos/cotas PIS e Abono Salarial é 0800-574-2222, com funcionamento de segunda a sexta-feira das 7h às 20h.
Novo Calendário – Pelo calendário de pagamentos do PIS e do Abono Salarial, os benefícios são liberados de agosto a novembro de 2006, dependendo do mês de aniversário de trabalhador:
Calendário para Pagamentos do Abono Salarial e dos Rendimentos do PIS – Exercício 2006 / 2007 Nascidos em: Recebem a partir de:
Setembro 23 / 08 / 2006
Outubro 13 / 09 / 2006
Novembro 20 / 09 / 2006
Dezembro 27 / 09 / 2006
Janeiro 11 / 10 / 2006
Fevereiro 18 / 10 / 2006
Março 25 / 10 / 2006
Abril 09 / 11 / 2006
Maio 14 / 11 / 2006
Junho 22 / 11 / 2006
Prazo final para pagamento: 29 de junho de 2007.
