22.9 C
Campinas
sexta-feira, junho 20, 2025

AGU pede bloqueio de bens de mais 14 investigados por fraude no INSS. Dinheiro vai ressarcir aposentados

Data:

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta sexta-feira (9/5) à Justiça Federal a inclusão de seis empresas e oito pessoas na ação cautelar ajuizada ontem contra associações investigadas por descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na última quinta, a AGU já havia determinado o bloqueio de bens e contas de 12 associações envolvidas no esquema fraudulento. Os bloqueios fazem parte da operação do Governo Federal para ressarcir os aposentados e pensionistas que foram lesados.

A inclusão das empresas e seus sócios por meio da petição de aditamento da cautelar atende a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), que, no decorrer das investigações, identificou a necessidade de incluir novas pessoas jurídicas e físicas no pedido de indisponibilidade de bens e ativos financeiros. Com base na Lei nº 12.846/2013, a Lei Anticorrupção, também são requeridos o bloqueio das atividades financeiras e a suspensão dos sigilos bancários e fiscal dos investigados.

As empresas e seus sócios que figuram no novo pedido são acusados de serem intermediárias de pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos vinculados ao INSS e a outras pessoas físicas a elas relacionadas. Até o momento, estima-se que o repasse de valores indevidos a esses agentes públicos some R$ 23,8 milhões.

“As investigações em curso revelam fortes indícios de que as empresas mencionadas participaram diretamente da intermediação de valores milionários”, diz a AGU na petição de aditamento. “Essa engenharia financeira sustentava o esquema criminoso, que consistia em repassar os valores indevidamente descontados pelas associações e pagar vantagens ilícitas a agentes públicos que permitiam ou facilitavam esses descontos.”

A AGU requer também o bloqueio de bens dos sócios das empresas citadas sob o argumento de que “as pessoas jurídicas foram utilizadas como instrumento para práticas ilícitas de natureza penal, administrativa e civil, servindo como meio para captação de vantagens provenientes de recursos indevidamente extraídos dos benefícios de aposentados e pensionistas”.

Na petição de aditamento, a AGU requer a inclusão no polo passivo das seguintes pessoas jurídicas e físicas: Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia e seu sócio Eric Douglas Martins Fidelis; Rodrigues e Lima Advogados Associados e sua sócia Cecília Rodrigues Mota; Xavier Fonseca Consultoria Ltda. e sua sócia Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira; Acca Consultoria Empresarial e seus sócios Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida e Antonio Carlos Camilo Antunes; Arpar Administração, Participação e Empreendimento S.A. e seu sócio Rodrigo Moraes; WM System Informática Ltda. e seu sócio Anderson Claudino de Oliveira.

A AGU vai pedir à CGU mais informações sobre a empresa BF01 Participações Societárias, citada no ofício da CGU, com o objetivo de melhor esclarecer a participação da empresa no esquema de fraudes. A não inclusão da companhia no aditamento não significa que, a partir da análise da complementação informativa a ser encaminhada pela CGU, a BF01 possa vir a fazer parte do grupo das rés na ação cautelar proposta ou em outra medida jurídica a ser eventualmente tomada.

O ex-diretor de benefícios do INSS, André Fidélis, igualmente mencionado pela CGU, também não figura na solicitação de aditamento realizada hoje. Em relação a ele e aos demais agentes públicos investigados na Operação Sem Desconto, a AGU instaurou procedimento preparatório para ajuizamento de ação por improbidade administrativa.

Na petição original da ação cautelar proposta ontem, a AGU requereu, além dos R$ 23,8 milhões, o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens móveis e imóveis e a quebra de sigilos bancário e fiscal de 12 entidades associativas e seus dirigentes.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Compartilhe esse Artigo:

spot_imgspot_img

Últimas Notícias

Artigos Relacionados
Relacionados

Ciesp alerta que alta dos juros impacta a geração de empregos para mais de 60 milhões de brasileiros

Rafael Cervone, presidente do Centro das Indústrias do Estado...

Copom eleva juros básicos da economia para 15% ao ano

Apesar do recuo recente da inflação, as incertezas em relação...

Copom decide nesta quarta se pausa ciclo de altas na Taxa Selic

Com a inflação desacelerando, mas alguns preços, como a...

63% dos empréstimos do Crédito do Trabalhador apoiam quem ganha até 4 mínimos

Levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostra...
Jornal Local
Política de Privacidade

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) já está em vigor no Brasil. Além de definir regras e deveres para quem usa dados pessoais, a LGPD também provê novos direitos para você, titular de dados pessoais.

O Blog Jornalocal tem o compromisso com a transparência, a privacidade e a segurança dos dados de seus clientes durante todo o processo de interação com nosso site.

Os dados cadastrais dos clientes não são divulgados para terceiros, exceto quando necessários para o processo de entrega, para cobrança ou participação em promoções solicitadas pelos clientes. Seus dados pessoais são peça fundamental para que o pedido chegue em segurança na sua casa, de acordo com o prazo de entrega estipulado.

O Blog Jornalocal usa cookies para que possamos oferecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.

Confira nossa política de privacidade: https://jornalocal.com.br/termos/#privacidade