53% da população são cobertos com serviços de assistência. Há avanços que vão desde a expansão do Programa de Volta para Casa até a multiplicação dos Centros de Cultura
No Dia Mundial da Saúde Mental, comemorado no dia 10 de outubro, o Brasil conta com mais 93 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) – o que eleva para 1.291 o total de serviços implantados em todas as unidades da federação. Assim, o país passa a ter 53% da sua população cobertos por serviços de atenção à saúde mental, aumento de 31% em relação a 2002. Os novos CAPs foram anunciados na quinta-feira (9) pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e representam um investimento anual de R$ 22,3 milhões.
Temporão enviou mensagem aos participantes da cerimônia realizada no Ministério da Saúde em que destacou a participação do governo brasileiro no lançamento do Programa de Ação sobre Saúde Mental da Organização Mundial de Saúde (OMS), em Genebra, na quinta-feira (9), no qual foi reconhecida a importância da experiência brasileira na ampliação do acesso ao tratamento das pessoas com transtornos mentais. Para o ministro, esse reconhecimento se deve à reorientação do modelo assistencial que propiciou importantes avanços. (ver íntegra mensagem abaixo)
Ainda assim, Temporão afirmou que é preciso qualificar cada vez mais a rede dos CAPS. E anunciou: “Nesse sentido, já repassamos, entre 2007 e 2008, incentivos para a supervisão de 380 CAPS por meio de editais. Será aberto novo edital, ainda em 2008, para mais 150 serviços. Com isso, quase metade dos CAPS receberá incentivos para sua qualificação”.
Durante a comemoração, às 10h, no auditório Emílio Ribas do Ministério da Saúde, foi lançado o edital, no valor de R$ 1,4 milhão, para financiar ações relacionadas à redução de danos à saúde por uso de álcool e outras drogas. O recurso se destina às secretarias estaduais e municipais de saúde, universidades públicas, organizações da sociedade civil e não governamentais sem fins lucrativos que desenvolvem projetos na área. As propostas ao edital devem ser apresentadas até 10 de novembro. Ainda serão destinados R$ 100 mil para projetos que abranjam dois ou mais estados e até R$ 60 mil para os que contemplem três ou mais municípios. Os editais completos podem ser conhecidos por meio do site www.aids.gov.br ou www.ccs.saude.gov.br.
Ao abrir a cerimônia, a secretária substituta de Atenção à Saúde, Cleusa Rodrigues da Silveira Bernardo, destacou os avanços ocorridos na área que romperam com a marginalização dos que sofrem de transtorno mental. Exaltou conquistas como o Programa de Volta para Casa e a inclusão de um profissional em saúde mental nas equipes de Saúde da Família.
Participaram da abertura, representantes da Organização Pan-Americana da Saúde, Luiz Codina, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Fábio Silvestre, da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS), Fabiano Geraldo Pimenta Júnior, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE/MS), Maria Cristina de Arrochela Lobo, do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso Silva, do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Luiz Odorico Monteiro de Andrade, e da Comissão Intersetorial de Saúde Mental do Conselho Nacional de Saúde (CNS/MS), Carmem Lúcia Luiz.
PRIORIDADE E AVANÇOS ― Estima-se que 15% da população mundial (975 milhões) precisem de atendimento em saúde mental. No Brasil, 28,3 milhões de pessoas sofrem de algum transtorno mental. A alta prevalência desses transtornos, o seu crescimento em todos os países e segmentos sociais, além da interface especialmente com as drogas e violência, tornam a questão uma das prioridades para a saúde pública. Porém, o acesso ao tratamento ainda não está garantido a todos, especialmente, nos países em desenvolvimento. Essa constatação levou a Organização Mundial de Saúde (OMS) a propor, para este ano, o debate sobre o tema “Saúde mental como prioridade: melhoria dos serviços com participação social e cidadania”, com o objetivo de estimular reflexão sobre a melhoria do acesso ao tratamento e redução das iniqüidades.
A Área Técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde reconhece que, embora o modelo assistencial em saúde mental esteja em um estágio de transição, há um conjunto de avanços a ser festejado no dia 10 de Outubro. Cita como exemplos a expansão do Programa de Volta para Casa, a ampliação das Residências Terapêuticas, os apoios dados às experiências de inclusão social pelo trabalho e a multiplicação dos Centros de Convivência e Cultura. Somam-se a essas conquistas os esforços para a construção de políticas de atenção integral para os usuários de álcool e outras drogas e à saúde mental de crianças em adolescentes. No fim de 2007, a saúde mental foi eleita uma das prioridades do Pacto pela Saúde.
Em 2008, entre as várias ações importantes, uma conquista especial foi a publicação da Portaria 154/08, que cria os Núcleos de Atenção à Saúde da Família (Nasf), com a inclusão de, pelo menos, um profissional da saúde mental nas Equipes de Saúde da Família. A aprovação desta recomendação é resultado de intenso trabalho da Coordenação de Saúde Mental, junto ao Departamento de Atenção Básica e conselhos nacionais de secretários estaduais e municipais de Saúde (Conass e Conasems), para que a transversalidade da saúde mental merecesse destaque na portaria, por conta da magnitude epidemiológica dos transtornos mentais, dos problemas relacionados ao uso do álcool e outras drogas e da necessidade de preparação das Equipes de Saúde da Família para as ações em saúde mental.
MENOS DANOS ― O sucesso da política de redução de danos junto à epidemia de Aids no Brasil pode ser comprovada pelos números. Os casos de Aids classificados na subcategoria de exposição usuários de drogas injetáveis (UDI) vêm diminuindo em quatro regiões do país, com exceção da região Norte, que se mantém estável em baixos patamares (em média 41 casos por ano de 2000 a 2006).
No Brasil, em 2000, a proporção de casos por UDI foi de 13%. Esse número caiu para 7% em 2005, mostrando tendência de decréscimo da subcategoria UDI. A tendência é mais acentuada entre homens (de 17,9% em 2000 para 9,5% em 2005) do que em mulheres (de 6,1% em 2000 para 3,7% em 2005), embora o número de casos em UDI do sexo masculino ter sido sempre maior.
No período de 1982 a junho de 2007, foram notificados 64.467 casos de aids classificados na subcategoria de exposição usuários de drogas injetáveis (UDI), representando 19,7% do total de casos em homens e 9,1% em mulheres.
Junto com as boas-novas, o Programa Nacional de DST e AIDS e Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde lançam ainda duas publicações para apoiar o trabalho de profissionais de saúde e dos redutores de danos entre os usuários de álcool e outras drogas. O objetivo do material é melhorar o acolhimento dos usuários dentro do sistema de saúde. Além disso, as publicações visam contribuir para a qualificação do atendimento e combate ao preconceito, estigma e discriminação.
INSERÇÃO SOCIAL ― O Ministério da Saúde destaca também a redução dos leitos psiquiátricos de forma planejada e programada. Hospitais psiquiátricos de baixa qualidade também foram fechados ou estão em processo de descredenciamento do Sistema Único de Saúde. Em contrapartida, ocorreu a expansão e a consolidação dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs), um dos pilares do processo de eliminar o isolamento social dos pacientes portadores de transtorno mental.
A internação desses pacientes em instituições psiquiátricas passa a ser a última alternativa. Apesar dos desafios impostos por essa mudança, nos primeiros nove meses de 2008, foram repassados 56 incentivos para a implantação de SRTs, dos quais 18 módulos já estão em funcionamento e 38 se encontram em fase de implantação. Em setembro deste ano, o ministério contabilizava 502 módulos em funcionamento, 134 em fase de implantação. No total, são 636 módulos em todo o país, com 2.594 moradores.
Na mesma linha dos SRTs, o Programa de Volta para Casa estabelece o auxílio-reabilitação psicossocial a egressos de longas internações psiquiátricas. O programa busca eliminar o isolamento social dos pacientes e ainda vem ser firmando como uma importante experiência de sucesso do Sistema Único de Saúde. O depósito do auxílio-reabilitação em contas bancárias dos beneficiários faz parte da estratégia de reabilitação psicossocial e da (re)conquista dos direitos civis da parcela da população que, por um longo período, esteve internada em hospitais psiquiátricos e em manicômios judiciários.
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MENSAGEM DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE,
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
DIA MUNDIAL DA SAÚDE MENTAL
Ontem, 09 de outubro, o Governo Brasileiro participou do Lançamento do Programa de Ação sobre Saúde Mental da OMS, em Genebra, no qual houve o reconhecimento da importância da experiência brasileira na ampliação do acesso ao tratamento das pessoas que sofrem com transtornos mentais.
Este reconhecimento se baseia nos importantes avanços que a Política Nacional de Saúde Mental vem conquistando nos últimos anos, tendo como diretriz principal, a reorientação do modelo assistencial.
Neste ano, a Organização Mundial da Saúde propôs o debate sobre a melhoria do acesso ao tratamento e a redução das iniqüidades, com participação social.
Temos avançado significativamente no aumento da cobertura assistencial em saúde mental, na redução das iniqüidades presentes em muitas regiões do país. Houve uma importante expansão dos serviços de saúde mental, sobretudo de CAPS, com uma evidente interiorização destes serviços no país.
Na data de hoje anunciamos a publicação de uma portaria com a habilitação de 93 novos CAPS. Temos, com isto, 1291 CAPS! Uma rede diversificada e potente para aumentar a acessibilidade daqueles que sofrem com transtornos mentais.
Mas é preciso qualificar este rede, cada vez mais. Neste sentido, já repassamos entre 2007 e 2008 incentivos para supervisão de 380 CAPS por meio de editais. Será aberto novo edital, ainda em 2008, para mais 150 novos serviços. Com isto, quase metade dos CAPS receberá incentivos para sua qualificação. Pelos critérios do edital, foram definidas prioridades por região (norte, centro-oeste e nordeste em primeiro lugar) e pelo tipo do serviço (Caps AD, i e III, depois I e II), buscando maior eqüidade. Os recursos repassados a estados e municípios (R$ 10 mil por CAPS/ano) servem à contratação de profissionais qualificados para fazer a supervisão “clínico-institucional”, que deve trabalhar a dimensão clínica mas deve sempre levar em conta o contexto institucional, isto é, o serviço, a rede, a gestão, a política pública.
Na perspectiva da ampliação do acesso ao tratamento teremos que avançar muito na inclusão das ações de saúde mental na atenção primária. Em 2008 publicamos a Portaria GM nº 154 que institui os Núcleos de Apoio à Saúde da Família, que prevê a contratação de especialistas para dar apoio às equipes de Saúde da Família e ampliar seu escopo de atuação. Há uma recomendação explícita de contratação de, pelo menos, 1 profissional de saúde mental, considerando as altas prevalências de transtornos mentais na população geral (cerca de 20% da população). Já temos que pelo menos 20% dos profissionais contratados para os NASF são da Saúde Mental.
O Ministério da Saúde tem como prioridade o apoio às atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação em saúde e em saúde mental. Neste sentido, aprovamos um Edital de Pesquisa MS/CNPq sobre Saúde Mental, no valor de R$ 6 milhões, que cria linhas de financiamento para pesquisas sobre sistemas e serviços de saúde mental: saúde mental na atenção primária, desinstitucionalização e inclusão social e gestão e organização da atenção. Além disto serão financiadas pesquisas específicas sobre álcool e outras drogas e saúde mental infanto-juvenil.
Para o processo de desinstitucionalização temos incentivado a redução planejada e gradual de leitos, com a implantação de residências terapêuticas e a inclusão das pessoas com transtornos mentais longamente internadas no Programa de Volta para Casa. E a partir da reivindicação dos usuários de saúde mental reajustamos o valor do auxílio-reabilitação psicossocial do Programa de Volta para Casa, de R$ 240,00 para R$ 320,00. Ao final de 2003 eram 206 beneficiários. Hoje são 3069 beneficiários.
Outra nova estratégia desenvolvida para ampliação dos cuidados e para reinserção social do paciente é o Programa de Inclusão Social pelo Trabalho. Em uma parceira entre Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho e Emprego/Secretaria Nacional de Economia Solidária foi criada uma política de incentivo técnico e financeiro para as iniciativas de geração de renda para pacientes com transtornos mentais. Os Programas de Inclusão Social pelo Trabalho eram, em 2001, menos de 10, e atualmente são 283 iniciativas. Hoje o programa articula sistematicamente a saúde mental e a economia solidária na discussão da complexa problemática da inclusão social da pessoa com transtornos mentais.
Hoje anunciamos também o resultado da Chamada para financiamento de 100 projetos municipais de Inclusão Social pelo Trabalho/Saúde Mental para a região Norte e Centro-oeste. Com os recursos repassados, os municípios poderão desenvolver e ampliar as experiências de geração de renda voltadas para pessoas com transtornos mentais. Novamente foi considerado critérios regionais, para redução das iniqüidades.
Em relação à Política de Álcool e outras Drogas temos tido avanços na rede: o número dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSad) vêm crescendo em média 25% ao ano no período de 2002 a 2007. Importante ressaltar que os CAPS infanto-juvenil e CAPS I também realizam atendimentos multidisciplinares relacionados ao consumo de álcool e outras drogas.
Outro ponto importante foi a sensibilização dos gestores de saúde para os problemas decorrentes do uso de álcool. O Decreto n° 6.117, de 22 de maio de 2007 aprovou a Política Nacional sobre o Álcool, que contém princípios fundamentais à sustentação de estratégias para o enfrentamento coletivo dos problemas relacionados ao consumo de álcool, contemplando a intersetorialidade e a integralidade de ações para a redução dos danos sociais, à saúde e à vida causados pelo consumo desta substância, bem como as situações de violência e criminalidade associadas ao uso prejudicial de bebidas alcoólicas na população brasileira.
Recentemente foi aprovada a Lei 11.705/2008, que estabelece a alcoolemia zero e impõe penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob a influência do álcool. A adoção destas medidas faz parte de um esforço do Governo Federal que vem sendo feito desde 2003, quando foi constituído Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), coordenado pelo Ministério da Saúde, com o objetivo de elaborar recomendações visando reduzir o consumo de álcool e de suas conseqüências negativas.
Da mesma forma, as estratégias de redução de danos têm sido abordadas de forma sistemática na discussão sobre a Política de Álcool e outras Drogas. Hoje faremos o lançamento de material impresso (cartaz, calendário e cartão) sobre acesso dos usuários de álcool e outras drogas aos serviços de saúde com o título: “Nada Altera seus Direitos no Serviço de Saúde” elaborado pelo Programa Nacional de DST-AIDS em conjunto com Área Técnica de Saúde Mental e Programa Nacional de Hepatites Virais, voltado para profisssionais de saúde e usuários do SUS. Além disto será lançada a publicação: “Drogas e redução de Danos: uma cartilha para profissionais de saúde” elaborada pelo Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes (PROAD/UNIFESP) com o apoio da Área Técnica de Saúde Mental/DAPES/MS. Além disto, na data de hoje divulgamos a Chamada para Seleção de projetos de Redução de Danos, iniciativa da Área Técnica de Saúde Mental e o Programa Nacional de DST/AIDS.
Aproveitamos o Dia Mundial da Saúde Mental para convocar todos os gestores de saúde a debater o tema da ampliação do acesso em saúde mental e para uma pactuação ampla para inclusão das ações de saúde mental na atenção primária, ao mesmo tempo comemorando os avanços extraordinários que o Brasil conseguiu nesta área, mas apontando as carências e necessidades ainda existentes.
Esta não é uma questão só para os gestores do SUS. É uma tarefa de todos os militantes da saúde mental – trabalhadores de saúde, usuários, familiares, pesquisadores, estudantes, sociedade civil em geral.
Abraço a todos.
