O Ministério da Saúde recebeu mais um importante apoio na defesa do projeto de lei que cria as Fundações Estatais de Direito Privado. Os secretários estaduais de saúde reunidos em assembléia, em Brasília, decidiram por unanimidade apoiar a proposta, apontada como uma alternativa de gerência para os hospitais públicos. Essa posição mostra o empenho e o interesse dos gestores locais na aprovação do texto que aguarda votação no Congresso Nacional.
Em nota encaminhada hoje ao gabinete do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) reafirmou que “não há um modelo único de gerência, sendo a decisão adotada prerrogativa do gestor local segundo sua realidade e a estrutura existente”. Os secretários enfatizaram ainda que, diante da crise de financiamento do setor, há necessidade de aperfeiçoar a gestão, com foco no cidadão, na qualidade do gasto e na eficiência dos serviços.
O apoio declarado pelos secretários estaduais da saúde se soma às manifestações favoráveis ao projeto que foram anunciadas recentemente. Durante visita de quatro ministros de Estado (entre eles o da Saúde, José Gomes Temporão) ao presidente da Câmara, Michel Temer, foi pedida prioridade na votação da proposta. Além do ministro da Saúde, que articulou o encontro, também participaram Fernando Haddad (Educação), Luiz Barreto (Turismo) e Juca Ferreira (Cultura). O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) não pode comparecer, mas fez questão de defender a proposta por telefone numa conversa com Temer.
Na ocasião, o presidente da Câmara, Michel Temer, anunciou seu apoio ao projeto e prometeu colocá-lo em votação com prioridade. Segundo ele, o assunto deverá retornar à pauta do plenário logo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre proposta de mudança na tramitação da pauta da Câmara. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves, e o líder do governo na Casa, Henrique Fontana, também participaram do encontro e expressaram seu apoio.
INOVAÇÃO – A fundação estatal é uma nova figura jurídica que trará mais agilidade e eficiência na administração de serviços prestados à população. Elas atendem diretamente ao gestor de governo. A diferença dessa nova figura jurídica é que os administradores poderão contratar, por meio de concurso, pessoas pelo regime da CLT e fazer as licitações para compra de materiais com maior agilidade. Além disso, devem cumprir metas de qualidade e atendimento, estabelecidas em contrato.
O PLP, de autoria do Poder Executivo, já foi aprovado em todas as comissões por onde tramitou na Câmara e aguarda votação em plenário. Conforme tem ressaltado o ministro Temporão, um dos principais entusiastas do projeto, a Fundação Estatal é 100% pública e faz parte da estrutura do Estado. “É um modelo para a atuação do Estado em setores em que for considerada importante a prestação de serviços pelo poder público, especialmente nas áreas sociais”, disse.
O projeto traz para dentro do Estado inovações que vêm sendo experimentadas em países como Chile, Portugal, França e Inglaterra. O modelo é fortalecido pela autonomia, pelos contratos de desempenho, pela cobrança de resultados da administração e pela remuneração por bom rendimento
SAÚDE – O Ministério da Saúde quer utilizar o novo modelo para criar fundações hospitalares. Hoje, essas instituições utilizam formas precárias e, muitas vezes, irregulares de contratação de pessoal nos hospitais públicos. As fundações, portanto, dariam uma administração mais ágil, que atenderia por metas de prestação de serviços e de qualidade, e regularizariam a situação vivenciada no setor.
No caso do Ministério da Saúde, a Fundação Estatal será o próprio hospital/instituto, que apenas se deslocará da chamada administração direta para a administração indireta. O vínculo com o Ministério da Saúde permanece, com metas claras estabelecidas no contrato de gestão. De acordo com o ministro, o novo modelo expande os serviços públicos, mas altera radicalmente o padrão de gestão existente, para uma alternativa mais ágil, transparente e participativa.
A fundação atingirá e modificará pontos de ineficiência dos hospitais públicos como profissionais desmotivados e com salários baixos, às vezes, em condições indignas e sob contratos precários; e gestores desapontados com um modelo que não responde às suas necessidades como administradores de recursos públicos.
Inicialmente, esse projeto atinge cerca de 200 hospitais federais ligados aos ministérios da Saúde e da Educação. Estados e municípios, podem aderir à nova legislação ou criar regionalmente as suas próprias leis. Ou seja, essa modalidade de administração pode atingir até 2.000 hospitais, dos mais de 5.000 vinculados ao Sistema Único de Saúde.
Pelo menos cinco Estados (Acre, Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro e Sergipe), já têm seus projetos de fundação estatal em andamento. Na Bahia, por exemplo, a modalidade será utilizada também para expandir a atenção básica. A Fundação Estatal Saúde da Família (FESF) tem o objeto de qualificar a estratégia no Estado. A fundação será responsável pelo planejamento de concursos, distribuição das equipes, mobilização, avaliação, remuneração e educação permanente da equipes.
