Novas normas entram em vigor em dezembro e miram fintechs e instituições de pagamento suspeitas de facilitar lavagem de dinheiro
Por Sandra Venancio
O Banco Central (BC) anunciou nesta segunda-feira (3) um pacote de medidas voltadas ao reforço da segurança e da transparência no sistema financeiro brasileiro. As novas regras tornam o controle sobre contas e transações mais rigoroso, com foco especial em operações identificadas em investigações de lavagem de dinheiro ligadas ao crime organizado.
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Segundo o BC, o objetivo é fechar brechas exploradas por facções criminosas em movimentações via PIX, fintechs e instituições de pagamento. As normas passam a valer a partir de 1º de dezembro e terão impacto direto sobre bancos, startups financeiras e intermediários digitais.
“Essas mudanças garantem maior rastreabilidade das operações e dificultam o uso do sistema financeiro para fins ilícitos”, informou o Banco Central em nota.
O que são as “contas-bolsão”
O novo conjunto de regras mira especialmente as chamadas contas-bolsão — estruturas usadas por algumas fintechs para centralizar o dinheiro de diversos clientes em uma única conta aberta em um banco tradicional.
Nesse modelo, o banco enxerga apenas a fintech como titular da conta, sem identificar os clientes reais que movimentam os valores. A prática, segundo o BC, favorece o anonimato e dificulta o rastreamento da origem dos recursos.
Investigações recentes indicam que o mecanismo tem sido usado por organizações criminosas, incluindo o Primeiro Comando da Capital (PCC), para lavar dinheiro e disfarçar transações ilícitas.
Um dos casos mais emblemáticos é o da Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto deste ano, que revelou que a fintech BK Bank movimentou cerca de R$ 46 bilhões em operações suspeitas ligadas ao setor de combustíveis ao longo de cinco anos.
O que muda com as novas regras
A partir de dezembro, todas as instituições financeiras e de pagamento deverão adotar critérios próprios para detectar irregularidades em contas-bolsão. Quando houver indícios de movimentação irregular — como pagamentos feitos em nome de terceiros sem respaldo legal —, o relacionamento com o cliente deverá ser encerrado.
Em comunicado oficial, o BC afirmou que a medida “visa acabar com as contas utilizadas para ocultar a identidade dos verdadeiros titulares e disfarçar obrigações financeiras”.
Segundo Izabela Correa, diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central, o órgão vinha observando um crescimento expressivo no uso indevido desse tipo de conta.
“São normas que já havíamos anunciado que seriam publicadas neste ano. Elas impõem a obrigação de encerrar o relacionamento quando a instituição identificar uso irregular”, explicou Correa.
A diretora ressaltou ainda que contas legítimas, como as voltadas a operações de câmbio (Forex), não serão afetadas. “O foco está nas contas criadas para dificultar a identificação dos verdadeiros donos dos recursos”, concluiu.
