Texto endurece combate a organizações criminosas e segue para sanção de Lula
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) o projeto que endurece a legislação contra organizações criminosas, prevendo penas que podem chegar a 40 anos de prisão e novos mecanismos para atingir o financiamento de facções. A proposta, enviada pelo Executivo, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara em novembro com um conteúdo distinto do texto original do governo. Em dezembro, o Senado Federal reformulou a proposta e retomou pontos centrais defendidos pelo Executivo, como a criação de um novo tipo penal específico para atuação em facções, ampliação de penas, prazos diferenciados para inquéritos e fortalecimento de instrumentos de bloqueio e confisco de bens.
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O texto sofreu mudanças profundas durante a tramitação. Na Câmara, o relator foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que se licenciou da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para conduzir o tema. Foram apresentadas oito versões diferentes do parecer, em meio a embates entre base governista e oposição. A escolha de Derrite para a relatoria gerou tensão política e chegou a provocar desgaste na relação entre o presidente da Casa, Hugo Motta, e o Palácio do Planalto.
Um dos principais pontos defendidos pelo governo ficou de fora: a taxação das apostas esportivas para financiar políticas de segurança pública. A estimativa era de arrecadação anual de cerca de R$ 30 bilhões, recurso que não foi incorporado ao texto final aprovado.
Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência afirmou que o projeto fecha brechas jurídicas que poderiam favorecer a impunidade e amplia a capacidade do Estado de investigar com maior celeridade e de asfixiar financeiramente organizações criminosas. A matéria agora depende apenas da sanção presidencial para entrar em vigor.
