A Câmara de Campinas aprovou ontem o projeto de decreto legislativo 183/15, que aprova o parecer negativo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, referente às contas da Prefeitura Municipal de Campinas do exercício de 2004, da gestão Izalene Tiene (PT). Com a validação do parecer dada pela Casa, a ex-prefeita fica inelegível por oito anos, ou seja, não pode concorrer a cargos eletivos até 2024. Do total de vereadores presentes, 15 votaram pela aprovação e nove se posicionaram contra o parecer (seriam necessários 2/3 dos vereadores votando contra para o parecer fosse rejeitado). Nove parlamentares estavam ausentes no plenário.
“É uma obrigação da Câmara avaliar os pareceres do TCE e, com a mudança que inserimos no regimento em 2015, eles agora têm que ser votados no plenário no máximo um ano após terem sido recebidos pela Casa. Desta forma, estamos destravando análises que antes chegaram a ficar paradas por anos. Dos pareceres que aguardavam parecer, já votamos no ano passado o de 2002 da ex-prefeita Izalene e o de 2006 do ex-prefeito Hélio. Hoje foi votado o de 2004 e agora restam apenas o parecer de 2009 da gestão Hélio, que será votado em 18 de abril, e o de 2010 e de 2011, cujas datas serão definidas na sequência ainda para este ano”, diz o vereador Rafa Zimbaldi (PP), presidente da Câmara. As contas de 2010 são referentes também à gestão Hélio e as de 2011 (recebidas pelo Legislativo em 2015), em virtude das cassações daquele ano, têm três prefeitos responsáveis – o próprio Hélio, Demétrio Vilagra (PT) e Pedro Serafim (então no PDT).
O vereador Marcos Bernardelli (PSDB), presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, leu o parecer do TCE e o decreto legislativo, assinado tanto pela Comissão de Finanças quanto pela de Constituição e Legalidade. Entre outros itens apontados pelo TCE como irregulares, estavam os percentuais de aplicação de ensino abaixo do mínimo exigido por lei e o não-cumprimento da lei de responsabilidade fiscal. Na sequência da leitura, foi aberta a palavra a até seis vereadores para que se manifestassem. Apenas três fizeram uso da palavra. O vereador Jairson Canário (SD) teceu elogios à ex-prefeita e antecipou que votaria contra o parecer. “Nosso voto é político e desejamos que Deus abençoe Izalene no seu trabalho atual, que é muito bonito. Pelo ato dela, tenho coragem de chegar aqui e dizer que sou contrário ao parecer”, afirmou,referindo-se ao fato de que atualmente a ex-prefeita atua como missionária.
Carlão do PT também defendeu que se votasse contrário ao parecer do TCE, que na opinião dele foi eminentemente técnico. “Izalene não desviou recursos nem teve má versação de recursos, o parecer é meramente técnico”, destacou. O petista Ângelo Barreto também discursou contrariamente ao parecer.
Depois dos vereadores, foi a vez do advogado Lauro Câmara Marcondes, representando a ex-prefeita no exercício de plena defesa oferecido pela Casa. Marcondes, que também foi secretário de gabinete de Izalene, acusou o TCE de agir politicamente de maneira hipócrita.
“O TCE dá pareceres técnicos, mas também políticos. Vi várias contas de outros municípios que cometeram os mesmos erros de Campinas e o tribunal disse que eram erros que não comprometiam e aprovou as contas. Isso não é Justiça “, afirmou, acrescentando, entre outras coisas, que o parecer era “politicamente equivocado e com postura de intolerância”. Os parlamentares então votaram e a maioria aprovou o Decreto e, consequentemente, o parecer negativo do TCE. Votaram contrários ao parecer os vereadores Ângelo Barreto (PT), Aurélio Cláudio (sem partido), Carlão do PT, Cid Ferreira (SD), Edson Ribeiro (PSL), Gustavo Petta (PC do B), Jairson Canário (SD), Luiz Carlos Rossini (PV) e Professor Alberto (PR). Estavam ausentes Antônio Flores (PSB), Carmo Luiz (PSC), Cidão Santos (PROS), Jota Silva (PSB), Luís Yabiku (sem partido), Paulo Bufalo (PSOL), Pedro Tourinho (PT), Thiago Ferrari (PTB) e Zé Carlos (sem partido). Todos os demais vereadores votaram a favor do parecer negativo.
