A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, já iniciou o processo de implantação da Nota Fiscal Eletrônica no Município. A nova ferramenta substituirá as notas de serviço impressas, e entrará em operação no dia 1º de dezembro.
A implantação da NFSe será feita em duas etapas, sendo que na primeira terão acesso ao serviço apenas 170 empresas de diversos segmentos do setor de prestação de serviços. Já a segunda, a partir de 1º de fevereiro, será estendido a todas as demais. Atualmente, a Administração Municipal tem registro de aproximadamente 65 mil prestadores de serviço.
Na próxima terça-feira, dia 27 de outubro, técnicos da Secretaria de Finanças farão uma palestra no Sindicato dos Contabilistas de Campinas e Região a fim de informar os novos procedimentos, bem como esclarecer as dúvidas das empresas selecionadas nessa primeira etapa de implantação da NFS-e.
Já na primeira semana de novembro, terão início palestras voltadas para os dirigentes, administradores e contadores das empresas que serão incluídas ao longo de 2010. As palestras de esclarecimentos prosseguirão até o final do ano.
Controle
Para a Prefeitura, a implantação da Nota Fiscal Eletrônica facilitará o controle das regras de emissão de nota fiscal em tempo real, eliminará as inconsistências entre as declarações de prestadores de serviços e as declarações de tomadores de serviços, e permitirá exato cumprimento, pelas empresas, das obrigações como substituto.
Os benefícios da NFS-e alcançam também os contribuintes, já que a ela trará mais segurança, diminuirá os gastos com impressão das notas fiscais padrão, além do fim da necessidade do armazenamento dos documentos impressos.
De acordo com o secretário de Finanças, Paulo Mallmann, a implantação da Nota Fiscal Eletrônica complementa as ações de modernização que já vinham sendo implementadas pela Prefeitura. “Uma série de medidas vem sendo tomadas ao longo dos últimos anos, como a criação do Porta Aberta Empresarial, a descentralização do atendimento aos contribuintes e a implantação do ISS Digital. A Nota Fiscal Eletrônica é mais uma ferramenta de modernização do nosso sistema de cobrança de impostos”, explicou o secretário.
Paulo Mallmann lembrou, ainda, que o projeto da Nota Fiscal Eletrônica reserva ao cidadão um papel importante como agente auxiliar na “fiscalização” das empresas prestadoras de serviços.
“O contribuinte que não pede nota fiscal muitas vezes não tem consciência de que ter a NF é um direto dele e também uma obrigação do prestador de serviço emitir. Além disso, quem não pede Nota Fiscal está, de certa forma, contribuindo para a sonegação de impostos, o que prejudica e muito a cidade”, completou.
Para tanto, a Prefeitura irá encaminhar, ainda no mês de outubro, um projeto de lei que prevê a concessão de prêmios às pessoas físicas que solicitarem nota fiscal. As premiações serão mensais, com o sorteio de produtos eletroeletrônicos. Além disso, a cada semestre será realizado o sorteio de um carro.
De acordo com o diretor do Departamento de Receitas Mobiliárias (DRM), José Alexandre Bento, todos os “compradores” de serviços que sejam pessoas físicas, ao exigirem nota fiscal de serviços prestados (escolas, academia, cabeleireiro, estacionamento, oficinas, etc) estarão habilitados para a premiação.
“O cadastro das pessoas que utilizam serviços na cidade será feito eletronicamente e ocorrerá em função das notas fiscais eletrônicas que forem emitidas para ele”, disse José Alexandre.
Ao assistir a palestra do dia 27/10, tivemos grande decepção ao saber que não serão disponibilizadas ferramentas para emissão automática da NFS-e (ex: web-services), sendo necessário às empresas digitar as informações no site da prefeitura de campinas ou através de emissão de RPS, esse último sem valor fiscal.
Infelizmente a solução desenvolvida pela prefeitura de campinas ficou muito aquém do que já foi implementado por outras prefeituras, como São Paulo, pois retrocede o processo de emissão de Nota Fiscal a redigitação das informações no site. Além disso, a solução apresentada não contemplava a retenção de impostos federais, como no exemplo da Lei 10.925 (retenção de IR, PIS, COFINS, CSLL e INSS).
É realmente lamentável que a prefeitura de Campinas não tenha feito uma pesquisa séria sobre o assunto de forma a seguir na direção de outras instituições que fizeram seus projetos visando realmente implementar uma solução eficiente e viável de utilização. Bastava seguir o modelo (leia-se: copiar) de bons exemplos como o município de São Paulo.