Programa começa nesta terça-feira e busca ampliar arrecadação municipal antes das mudanças previstas pela Reforma Tributária
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O prefeito de Campinas, Dário Saadi, sancionou nesta segunda-feira (4) a lei que cria o novo Refis do ISS no município. O programa de renegociação fiscal começa nesta terça-feira (5) e permitirá que contribuintes regularizem débitos com desconto de 100% sobre juros e multas.
As negociações serão feitas exclusivamente pela internet até o dia 4 de julho, por meio do Ambiente Exclusivo da Prefeitura. O programa é voltado principalmente para prestadores de serviços que possuem dívidas de ISSQN, incluindo salões de beleza, escolas, clínicas médicas, transportadoras, chaveiros e outros setores da economia local.
Segundo a administração municipal, a medida também possui impacto estratégico diante da implementação da Reforma Tributária. O município tenta elevar a arrecadação formal de ISS para garantir participação mais favorável na futura divisão de recursos do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), tributo que substituirá impostos atuais.
De acordo com o secretário de Finanças de Campinas, Aurílio Caiado, a iniciativa busca ao mesmo tempo ampliar arrecadação e permitir regularização fiscal de empresas inadimplentes.
“Além de contribuir para que o município alcance uma boa média para os repasses do IBS, também é uma oportunidade única para o contribuinte ficar em dia com a Prefeitura”, afirmou.
O secretário destacou que o desconto integral em juros e multas será aplicado tanto para pagamentos à vista quanto parcelados. Porém, alertou que as parcelas precisam ser quitadas até dezembro deste ano para entrarem no cálculo de arrecadação considerado pela nova regra tributária federal.
O programa inclui débitos vencidos e não pagos, inscritos ou não em dívida ativa, em cobrança administrativa ou judicial, além de parcelamentos antigos, inclusive rescindidos.
A previsão da Prefeitura é arrecadar parte dos R$ 2,192 bilhões estimados em receita de ISSQN para 2026. Nos bastidores da administração municipal, o Refis é tratado como uma das medidas fiscais mais importantes do ano devido ao impacto futuro da Reforma Tributária sobre os cofres municipais.
Especialistas em finanças públicas apontam que cidades com forte arrecadação de ISS, como Campinas, travam uma corrida nacional para consolidar receitas antes da mudança no modelo tributário brasileiro. O cálculo de distribuição do IBS levará em conta médias históricas de arrecadação, aumentando a pressão por recuperação de créditos tributários nos municípios.
As negociações poderão ser realizadas pelo portal da Prefeitura no Ambiente Exclusivo do contribuinte. A Secretaria de Finanças também disponibilizou canais de atendimento por WhatsApp, chat online e telefone para esclarecer dúvidas sobre adesão e parcelamento.
A Prefeitura Municipal de Campinas informou que o atendimento automatizado funcionará 24 horas por dia, enquanto o suporte humano estará disponível em horário comercial nos dias úteis.
