O Centro de Referência de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas para a Diversidade Sexual da Secretaria de Cidadania, Assistência e Inclusão Social de Campinas, está com inscrições abertas até o dia 5 de fevereiro para o primeiro casamento civil comunitário homoafetivo na cidade.
A cerimônia está prevista para 21 de março, Dia Internacional de Luta pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação, no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do 3º Subdistrito de Campinas.
Casais formados por pessoas do mesmo sexo e que tenham, no mínimo, 18 anos de idade, podem procurar o Centro de Referência LGBT, com RG, Certidão de Nascimento e comprovante de residência.
Após a inscrição, os casais serão orientados quanto à escolha do regime de comunhão de bens. “É uma forma de assegurar os mesmos direitos a bens, patrimônio, herança e ser reconhecido como um casal. É um exercício da cidadania”, afirma Valdirene Santos, coordenadora do Centro de Referência LGBT.
“A realização do casamento comunitário tem por objetivo divulgar para todos os cidadãos campineiros a decisão do Supremo Tribunal Federal, de maio de 2012, que igualou as uniões homoafetivas às heterossexuais”, comenta Paulo Reis, da Coordenadoria de Políticas Públicas para a Diversidade Sexual. Ele afirma que é preciso esclarecer que o casamento é um direito de todos, até então negado a gays e lésbicas. “Muitos parceiros se viam destituídos do patrimônio que haviam acumulado, após a morte do companheiro”, diz Paulo Reis.
Os interessados devem entrar em contato com o Centro de Referência LGBT, na Rua Talvino Egídio de Souza Aranha, 47, Botafogo, das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira, com a documentação solicitada. Mais informações podem ser obtidas por meio do 0800 771-8765. O casamento comunitário será promovido por meio de uma parceria entre a Secretaria de Cidadania, Assistência e Inclusão Social (SMCAIS), via Coordenadoria de Políticas Públicas para a Diversidade Sexual e Centro de Referência LGBT, e o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do 3º Subdistrito de Campinas.
Mudança de nomes
Nesta terça-feira, 29 de janeiro, o Centro de Referência LGBT levará até a Defensoria Pública em Campinas, às 14h, o pedido formal de mudança de prenome solicitado por 32 pessoas (travestis e transexuais).
De acordo com Valdirene, esse pedido é considerado como uma ação afirmativa no Dia da Visibilidade de Travestis e Transexuais e tem como objetivo formalizar a abertura dos processos para mudança do primeiro nome. Após essa primeira fase, os interessados passam por entrevistas individuais pelos defensores e continuam os procedimentos.
