A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campinas anunciou na tarde desta sexta-feira (16/03) a impugnação de duas chapas inscritas nas eleições suplementares indiretas marcadas para o dia 10 de abril. Foram anuladas as inscrições da chapa do Partido Trabalhista Cristão (PTC), que tinha Vânia Cristina Boscolo como candidata a prefeito e Nivaldo Vanderlei Baldo como vice e a do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) – que tinha José Ferreira Campos Filho (prefeito) e Alessandro Henrique de Oliveira (vice).
A primeira foi invalidada porque os candidatos não tinham um ano de filiação partidária, como exigia o Ato da Mesa que disciplina a eleição. A chapa do PRTB foi rejeitada porque os candidatos não tinham filiação partidária. As outras três chapas – PDT ( Pedro Serafim e Francisco Soares de Souza), PSB-PCdoB (Arly de Lara Romêo e Fernando Vaz Pupo) e PMN (Antonio Francisco Politizador dos Santos e José Muller Cruz Rodrigues de Oliveira) – foram aceitas.
A decisão da Mesa sobre o registro das candidaturas é irrecorrível, mas os partidos que tiveram as chapas impugnadas poderão substituir os candidatos. Para isso, terão prazo até o dia 22 de março. Os candidatos que quiserem contestar a decisão, deverão recorrer à justiça comum.
A Mesa explicou as razões pelas quais rejeitou os três pedidos de impugnação contra a chapa do PDT. Um dos pedidos alegava a inexistência de convenção partidária para a escolha dos candidatos e as outras duas acusavam o prefeito de abuso de poder político e econômico.
“A Mesa não poderia fazer juízo a respeito dessas alegações. A primeira dizia respeito única e exclusivamente aos partidos. Era uma questão interna do partido”, disse o presidente da Câmara, Thiago Ferrari (PTB).
O procurador geral da Câmara, Manuel Carlos Cardoso, explica os motivos que levaram a Mesa a rejeitar os outros dois pedidos contra Serafim. “A lei eleitoral que trata de abuso de poder é bem clara. Exige que uma ação deve ter transitado em julgado e no caso de Serafim, sequer há uma ação”, disse.
As eleições foram marcadas em Campinas em razão da chamada “dupla vacância do cargo” – prefeito e o vice deixaram o posto. O prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) teve o mandato cassado em agosto do ano passado e o vice, Demétrio Vilagra (PT), sofreu impeachment em dezembro.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou que a eleição suplementar em Campinas seja indireta e encarregou a Câmara de conduzir esse processo.
