Contribuintes que perderem o prazo pagarão multa mínima de R$ 165, 74 ou 20% do imposto devido
O ritmo na entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física referente aos ganhos e gastos de 2009 está menor do que no ano passado. De acordo com o último balanço da Receita Federal, divulgado na terça-feira (20), menos de 12 milhões de contribuintes obrigados a fazer a declaração já tinham cumprido com a obrigação.
A expectativa da Receita é que cerca de 24 milhões de contribuintes prestem contas esta ano. Até às 16 horas do dia 20 de abril, a Receita havia processado 11.069.325 documentos. O prazo de entrega termina dia 30 de abril. “Meu conselho é não deixar para a última hora. Os contribuintes poderão encontrar dificuldades devido ao acúmulo de acessos ao endereço eletrônico da Receita”, disse Lázaro Rosa da Silva, especialista do Cenofisco – Centro de Orientação Fiscal.
Silva enfatizou ainda que quem deixa para a última hora, pode errar na hora de preencher a declaração. “Além disso, as pessoas têm que ficar atentas ao valor da multa mínima: R$ 165, 74 ou 20% do imposto devido”.
Estão obrigados a prestar contas com o Leão os contribuintes que receberam rendimentos superiores a R$ 17.215,08 referente ao ano-calendário 2009; recebimento de rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; posse ou propriedade de bens ou direitos acima de R$ 300 mil; ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos ao IR; quem passou a condição de residente no país; aquele que realizou alienação de bens e direitos e efetuou operações em bolsa de valores; registrou receita bruta da atividade rural de R$ 86.075,40; ou quem está incluso na Isenção da Lei nº 11.196/05.
