Trecho da Rodovia Miguel Melhado está 99% concluído, mas ocupações em área de servidão impedem finalização completa da infraestrutura para ciclistas
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As obras de duplicação da Rodovia Miguel Melhado Campos, em Campinas, estão na fase final entre o Anel Viário José Roberto Magalhães Teixeira e a Rodovia Santos Dumont, nas proximidades do Aeroporto Internacional de Viracopos. Iniciadas em outubro de 2022, com investimento de R$ 124 milhões, as intervenções abrangem 3,8 quilômetros e incluem duplicação da pista e implantação de vias marginais. Apesar de o Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP) apontar 99% de conclusão, a presença de moradias irregulares no traçado da ciclovia tem impedido a entrega integral da obra.
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Em diversos pontos do trecho, construções improvisadas ocupam a área destinada à ciclovia, provocando interrupções na pista exclusiva para ciclistas. O problema expõe um impasse entre a execução da infraestrutura viária e a permanência de famílias em áreas de servidão, levantando questionamentos sobre planejamento prévio, políticas habitacionais e condução social da obra.
O DER-SP informou que cerca de 100 famílias são elegíveis para reassentamento por meio de convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), com oferta de carta de crédito de até R$ 200 mil. Até a mudança definitiva, essas famílias recebem auxílio-aluguel de R$ 605, em parceria com a Prefeitura de Campinas. Segundo o órgão, os casos são tratados individualmente dentro de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Além das moradias, 31 comerciantes formais também serão realocados para uma área específica destinada pelo projeto. O DER afirma que presta apoio jurídico e assistência social aos envolvidos, em articulação com a Defensoria Pública e a CDHU, enquanto os trâmites técnicos e jurídicos seguem em andamento.
Apesar do avanço físico da obra, a entrega oficial já foi adiada três vezes. O departamento alega que restam apenas serviços de sinalização complementar e acabamentos, mas não informou nova data para liberação total da via.
IMPASSE SOCIAL E FALHAS DE PLANEJAMENTO
A situação levanta indícios de fragilidade no planejamento inicial da obra, especialmente no mapeamento de ocupações ao longo do traçado. Especialistas em mobilidade urbana ouvidos por reportagens anteriores sobre intervenções semelhantes apontam que a ausência de solução habitacional prévia costuma gerar atrasos e aumento de custos em projetos públicos.
No caso da Rodovia Miguel Melhado, o impasse evidencia a dependência entre políticas de infraestrutura e habitação, além de possíveis impactos financeiros decorrentes dos adiamentos sucessivos. Ainda não há transparência detalhada sobre eventuais aditivos contratuais ou custos extras relacionados ao reassentamento das famílias.
A indefinição sobre a conclusão total da obra ocorre em um momento estratégico para a região de Viracopos, área com forte interesse logístico e econômico, o que amplia a pressão por entrega rápida e levanta questionamentos sobre a condução administrativa e os interesses envolvidos na execução do projeto.
