A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar como amicus curiae na ação movida pelo PSOL que busca anular as votações do Congresso Nacional — Câmara dos Deputados e Senado — que derrubaram o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Na ação, o PSOL argumenta que a derrubada do decreto pelo Legislativo é inconstitucional, sustentando que a matéria é de competência exclusiva do Executivo. Já a Fiep quer acompanhar o processo e apresentar argumentos em defesa da manutenção da decisão do Congresso, considerando os impactos tributários para o setor produtivo.
O caso será analisado pelo ministro [inserir nome do relator, se disponível], que decidirá se admite a participação da federação na ação como parte interessada.
Fiep pede para atuar no STF em ação do PSOL que tenta anular queda de decreto do IOF
A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar como amicus curiae na ação movida pelo PSOL que contesta a anulação, pelo Congresso Nacional, do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O pedido da Fiep reforça a mobilização de entidades empresariais contrárias ao aumento da carga tributária em operações de crédito, câmbio e seguros. Para a federação, a derrubada do decreto foi uma decisão legítima do Congresso para conter o aumento de custos para o setor produtivo.
Reações
Parlamentares da Oposição da Frente Parlamentar do Empreendedorismo comemoraram a decisão do Congresso. “É inadmissível elevar imposto sem diálogo com quem produz”, disse um deputado ligado ao agronegócio.
Já o PSOL diz que a derrubada cria um “precedente perigoso” para o Legislativo intervir em atos típicos do Executivo, gerando insegurança jurídica.
O que está em jogo
IOF: O Imposto sobre Operações Financeiras incide sobre crédito, câmbio, seguros e operações com títulos. É um imposto regulatório e arrecadatório. A mudança afeta diretamente o custo do crédito para empresas e consumidores.
Autonomia entre Poderes: O caso pode redefinir limites de atuação do Congresso sobre atos do Executivo, especialmente sobre decretos com impacto fiscal.
Precedente jurídico: A decisão do STF pode abrir margem para futuras ações de sustação de decretos presidenciais que impactem tributos.
