Motoristas terão até novembro para quitar tarifas do sistema free flow sem penalidades
<Siga o canal do Jornal Local no WhatsApp
O Ministério dos Transportes anunciou a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias com o sistema de pedágio eletrônico free flow. A medida concede aos motoristas um prazo de até 200 dias para regularizar os débitos sem a aplicação de penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Durante esse período, fica suspensa a autuação por evasão de pedágio, considerada infração grave, que prevê multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Com a decisão, os usuários terão até 16 de novembro para quitar as tarifas em aberto.
Segundo o governo, motoristas que regularizarem os débitos dentro do prazo também poderão reverter os pontos lançados na CNH. A partir de 17 de novembro, a fiscalização volta a ocorrer normalmente, com cobrança do pedágio e aplicação das sanções previstas em lei.
O sistema free flow funciona sem cancelas, com cobrança automática por meio de pórticos equipados com sensores e câmeras. Nesse modelo, o não pagamento dentro do prazo caracteriza evasão, sujeita às penalidades do Código de Trânsito Brasileiro.
A medida ocorre em meio à expansão do modelo no país e à necessidade de adaptação dos motoristas ao novo sistema de cobrança eletrônica nas rodovias.
