Fundos de pensão municipais aplicaram R$ 218 milhões em letras financeiras do Banco Master, apesar de alertas do Ministério Público de Contas sobre concentração de risco e possível incapacidade futura da instituição de honrar seus compromissos
Por Sandra Venancio
O Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP) identificou que ao menos cinco Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de municípios paulistas investiram, em conjunto, cerca de R$ 218 milhões em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master — valor agora exposto como extremamente vulnerável diante da liquidação extrajudicial da instituição.
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De acordo com o boletim informativo do MPC-SP, os aportes ocorreram em Araras (R$ 29 milhões), Cajamar (R$ 87 milhões), Santa Rita d’Oeste (R$ 2 milhões), Santo Antônio da Posse (R$ 7 milhões) e São Roque (R$ 93,1 milhões).
No caso de Cajamar e São Roque, o investimento no Master representava uma parcela expressiva das carteiras desses fundos de pensão: mais de 15% para Cajamar e cerca de 18% para São Roque.
Em São Roque, segundo o São Roque-Prev, a compra dessas letras financeiras seguiu parecer técnico, foi aprovada por comitê de investimentos e pelos conselhos fiscal e deliberativo do instituto. Ainda assim, o MPC-SP alertou que essa concentração elevada acende riscos “significativos” caso a instituição emissora (Banco Master) não consiga honrar compromissos — e com a liquidação decretada, esses riscos se concretizam.
Vale destacar que, segundo o MPC-SP, essas letras financeiras não contam com garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), o que agrava a possibilidade de perdas para os RPPS.
No documento de representação enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), o procurador Rafael Neubern Demarchi Costa diz que é “oportuna pronta atuação” por parte do tribunal para fiscalizar esses investimentos, dado o cenário de crise reputacional e patrimonial do banco na mídia desde o final de 2024.
