Medida responde ao tarifaço de 50% imposto por Donald Trump e abre caminho para sobretaxar exportações norte-americanas
Por Sandra Venancio – Foto Marcelo Camargo/Agencia Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou nesta quinta-feira (28) o início do processo para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, em reação às tarifas de 50% impostas por Washington sobre produtos brasileiros. A decisão formalizada pelo Itamaraty segue agora para análise da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que terá 30 dias para avaliar a legalidade da retaliação.
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Caso aprovada, a medida permitirá que o Brasil sobretaxe exportações norte-americanas e suspenda benefícios em acordos comerciais bilaterais. Um grupo interministerial será criado para definir setores a serem atingidos, incluindo óleo e gás, propriedade intelectual e serviços.
Fator Bolsonaro
As tarifas dos EUA entraram em vigor no início de agosto, como resposta à “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro, hoje réu em ação penal por tentativa de golpe de Estado. Washington também abriu investigação sobre áreas como desmatamento e Pix, um gesto considerado pelo Planalto como ingerência direta nos processos internos do país.
Paralelamente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que reside nos EUA, mantém lobby junto ao governo Trump, pressionando por sanções ao Brasil, movimento avaliado pelo Planalto como alinhado aos interesses bolsonaristas contra a democracia.
Ofensiva jurídica
Na quarta-feira (27), a Advocacia-Geral da União (AGU) contratou o escritório norte-americano Arnold & Porter Kaye Scholer LLP para contestar as sanções em tribunais dos EUA. O contrato de até US$ 3,5 milhões em 48 meses inclui ações contra tarifas, bloqueios de ativos, restrições financeiras e cancelamento de vistos que afetaram autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF.
O ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou:
“O Brasil não ficará de joelhos. Defenderemos a democracia e nossas instituições em todas as instâncias necessárias.”
Reação contínua e estratégica
Desde o anúncio do tarifaço, o governo Lula implementou medidas emergenciais para socorrer setores impactados, como linhas de crédito, prorrogação de impostos e programas de compras públicas. A combinação de ação judicial e retaliação comercial busca forçar renegociação com Washington e reafirmar a soberania nacional.
Retranca: Lei da Reciprocidade e defesa da soberania
A Lei da Reciprocidade Econômica permite que o Brasil adote medidas equivalentes às restrições impostas por outros países, especialmente quando afetam setores estratégicos ou interferem em políticas internas. Analistas destacam que a iniciativa do governo Lula mostra uma postura ativa e preventiva, combinando diplomacia, ação legal e instrumentos comerciais para proteger a economia e os interesses nacionais diante de hostilidades externas.
