Governo federal anunciou linha de até R$ 30 bilhões para compra de carros novos por motoristas de aplicativo e taxistas, além de flexibilização de regras para motoboys e mototaxistas
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta terça-feira (19), em São Paulo, o programa Move Aplicativos, iniciativa do governo federal que prevê linhas especiais de financiamento para motoristas de aplicativos e taxistas adquirirem veículos novos com juros reduzidos e prazo ampliado de pagamento.
Durante cerimônia realizada na Casa de Portugal, Lula assinou a medida provisória que cria o programa e afirmou que a proposta busca reduzir a dependência do aluguel de veículos por trabalhadores de aplicativos.
“Muitas vezes um companheiro que trabalha de Uber prefere alugar o carro porque a manutenção é muito cara. Mas com o carro novo, a manutenção vai ser mais rara”, declarou o presidente.
O programa integra o Move Brasil e terá recursos de até R$ 30 bilhões, operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. A expectativa do governo é atingir cerca de 1,4 milhão de trabalhadores.
Crédito subsidiado e aproximação política
O lançamento ocorre em meio à estratégia do governo de ampliar diálogo com trabalhadores de aplicativos, categoria que ganhou peso econômico e eleitoral nos últimos anos. O segmento tornou-se alvo de disputa política entre governo, plataformas digitais e movimentos sindicais, principalmente após debates sobre direitos trabalhistas, previdência e regulamentação.
Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o programa exigirá comprovação de atividade contínua nas plataformas por pelo menos um ano e mínimo de 100 corridas realizadas no período.
Os financiamentos valerão para carros novos de até R$ 150 mil, desde que fabricados por montadoras habilitadas e enquadrados como veículos sustentáveis — híbridos, elétricos ou flex.
Mercadante afirmou que as montadoras também precisarão oferecer preços abaixo da tabela convencional para aderirem ao programa. A expectativa do governo é estimular a venda de pelo menos 200 mil veículos.
Juros menores para mulheres
O governo anunciou que os financiamentos terão prazo de até 72 meses e carência de seis meses para início dos pagamentos. As taxas divulgadas preliminarmente serão de 12,6% ao ano para homens e 11,5% para mulheres.
Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Marcio Elias Rosa, o objetivo é fazer com que a prestação do financiamento fique abaixo do valor atualmente gasto com aluguel de veículos por motoristas de aplicativo.
“Quem hoje paga cerca de R$ 4,2 mil de locação poderá financiar um veículo próprio por algo em torno de R$ 2,5 mil”, afirmou.
O cadastro para adesão ao programa será feito pela plataforma gov.br/movebrasil. Após análise cadastral, os motoristas habilitados poderão procurar concessionárias e instituições financeiras a partir de junho.
Flexibilização para motoboys gera debate
Além da linha de crédito, Lula também assinou medida provisória que reduz exigências para atuação de mototaxistas e motoboys. Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, deixarão de ser obrigatórios o curso específico de motofrete, a placa vermelha e o tempo mínimo de 20 anos para exercício da atividade.
A flexibilização deve gerar reação de setores ligados à segurança no trânsito e entidades da área de transporte, que historicamente defendem maior regulamentação do setor devido ao alto número de acidentes envolvendo motociclistas.
O governo também anunciou intenção de criar 100 pontos de apoio para motoristas de aplicativo, equipados com banheiros, áreas de descanso e carregamento de celulares. Outra medida anunciada prevê o reconhecimento de acidentes com motoristas de aplicativo como acidentes de trabalho no sistema público de saúde.
O evento reuniu ministros, representantes da Federação Brasileira de Bancos, da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, sindicalistas e lideranças políticas, incluindo o vice-presidente Geraldo Alckmin e o advogado-geral da União Jorge Messias.
