Plano federal prevê recursos do BNDES para estados, reforço no sistema prisional e ações contra tráfico de armas; governo tenta ampliar coordenação nacional diante da expansão econômica das facções criminosas
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança nesta terça-feira (12), em Brasília, o programa Brasil Contra o Crime Organizado, pacote federal de segurança pública que prevê R$ 11 bilhões em investimentos para ações de combate às facções criminosas e ao tráfico de armas. Segundo o governo federal, R$ 1 bilhão virá diretamente do Orçamento da União, enquanto os outros R$ 10 bilhões serão disponibilizados por meio de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social aos estados.
De acordo com a Presidência da República, o programa foi estruturado após negociações com governadores, especialistas e integrantes das forças de segurança. O governo afirma que a prioridade é atingir a capacidade financeira das organizações criminosas, consideradas hoje estruturas empresariais com atuação interestadual e internacional.
Durante coletiva realizada na última semana, Lula afirmou que o objetivo central é “destruir o potencial financeiro do crime organizado e das facções”. Segundo o presidente, os grupos criminosos ampliaram influência em setores econômicos, políticos e institucionais. “Eles hoje viraram, em alguns casos, empresas multinacionais. Eles estão em vários países, no futebol, na política, no meio empresarial, estão em todo lugar, no poder Judiciário”, declarou o presidente.
O plano será dividido em quatro eixos estratégicos: asfixia financeira das organizações criminosas; fortalecimento da segurança no sistema prisional; qualificação das investigações de homicídios; e combate ao tráfico de armas. A expectativa do governo é integrar dados financeiros, inteligência policial e sistemas penitenciários estaduais para ampliar o monitoramento de lideranças criminosas e rastrear fluxos de dinheiro ligados às facções.
Nos bastidores políticos, o programa também ocorre em meio à pressão crescente sobre o governo federal para apresentar respostas ao avanço de organizações criminosas em estados como Bahia, Rio de Janeiro, Ceará e São Paulo. Integrantes da área de segurança avaliam que a gestão busca consolidar uma política nacional mais centralizada, em um setor historicamente dominado pelos governos estaduais.
Outro ponto observado por especialistas é o uso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social como principal operador financeiro do programa. Na prática, os estados terão de aderir às diretrizes do governo federal para acessar os recursos. O modelo pode ampliar a influência da União sobre políticas estaduais de segurança pública e gerar disputas políticas entre governadores aliados e opositores do Palácio do Planalto.
Após encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no último dia 7, Lula também sinalizou interesse em ampliar cooperação internacional contra lavagem de dinheiro e atuação transnacional de facções brasileiras. Investigações recentes da Polícia Federal e de órgãos internacionais apontam que organizações criminosas vêm utilizando empresas de fachada, criptomoedas, apostas online e negócios do setor imobiliário para movimentação de recursos.
O programa deve ser oficializado por meio de decreto presidencial e quatro portarias federais. A adesão dos estados será obrigatória para obtenção das linhas de financiamento e acesso aos recursos previstos no pacote.
