Lula reage a fake news e críticas sobre ajuste fiscal e nega cortes em direitos sociais

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Moretti também garantiu que os ganhos reais do salário mínimo, das aposentadorias e dos demais benefícios, acima da inflação, estão mantidos. Foto Ricardo Stuckert/PR

Em vídeo, ministro do Planejamento afirma que o pacote mira supersalários e privilégios fiscais; texto principal foi aprovado no Senado por 45 a 31 e ainda tem quatro destaques a votar

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O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, saiu em defesa do projeto de ajuste fiscal do governo Lula em um vídeo divulgado no sábado (14) pelo perfil do governo federal nas redes sociais. Apontado como o principal articulador do texto, ele disse que há “muita desinformação rolando por aí” sobre a proposta e afirmou que o orçamento da saúde terá, em 2027, um acréscimo de R$ 20 bilhões. Moretti também garantiu que os ganhos reais do salário mínimo, das aposentadorias e dos demais benefícios, acima da inflação, estão mantidos.

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O que já foi votado

O texto em discussão é o Projeto de Lei Complementar 299/2026. O Senado aprovou o texto principal na quinta-feira (12), por 45 votos a 31. Trata-se de um substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto apresentado por Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do Executivo. Quatro destaques ainda precisam ser votados, na terça-feira (17), e depois a matéria segue para a Câmara.

O governo estima que o pacote melhore o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. Em anos de contenção, o limite de crescimento real das despesas cai de 2,5% para 2%, e o projeto autoriza novo corte de 10% em incentivos como IRPJ, CSLL e PIS/Cofins.

Supersalários e privilégios fiscais

Segundo Moretti, o objetivo é equilibrar as contas por meio do combate a supersalários, isto é, pagamentos acima do teto constitucional, e da correção de benefícios tributários que ainda favorecem grandes empresas. A estimativa citada é de economia de cerca de R$ 3 bilhões por ano com a limitação dos supersalários.

Ponto mais questionado

A crítica de que o ajuste afetaria áreas sociais se concentra na mudança no cálculo dos pisos de saúde e educação. Moretti confirmou que o governo pretende retirar da conta as receitas extraordinárias de petróleo e gás até 2030. Como os pisos voltaram a acompanhar a arrecadação desde 2024, essa retirada também reduz o valor mínimo a ser aplicado nessas áreas. O ministro afirma que o mecanismo ampliado de bloqueio de despesas não abrange gastos com saúde e educação. A oposição e o mercado também criticam o pacote.

Defesa no governo

Na sexta-feira (13), o presidente nacional do PT, Edinho Silva, disse que nenhuma medida do projeto mexe em dinheiro da saúde e da educação. O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, afirmou que a proposta segue na direção correta, preserva ganhos sociais e que o equilíbrio fiscal pode reduzir juros, beneficiando a população de menor renda.

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