A reforma do Ensino Médio foi determinada, sem o necessário diálogo e debate com a sociedade por meio de um decreto baixado pelo governo do ilegítimo Michel Temer (MDB). Posteriormente, aprovada pelo Congresso Nacional. Foto Marcelo Camargo/Agencia Brasil
Um dia após a mobilização de estudantes, professores e entidades que defendem a educação pela revogação da reforma do Ensino Médio, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou em suas redes sociais que abrirá um canal de diálogo sobre o tema e prometeu ainda recompor o Fórum Nacional da Educação (FNE), outra reivindicação dos atos que ocorreram em todo o país.
Nesta quinta-feira (16), o ministro postou em suas redes que está “reintegrando entidades e movimentos populares” a esse espaço de debates sobre o Novo Ensino Médio.
“Apostamos no diálogo para reavaliação do Novo Ensino Médio. Por isso, o MEC abriu uma consulta pública, com audiências, seminários e pesquisas junto a estudantes, professores e gestores para debater a pauta de forma democrática”, escreveu Santana se referindo também ao desmonte do FNE.
Em 2017, uma portaria do governo do ilegítimo Michel Temer (MDB), excluiu a participação de 14 dessas entidades do FNE e aparelhou o fórum com outras entidades ligadas ao governo.
A medida já havia sido anunciada por meio da portaria 399 do Ministério da Educação. No entanto, havia dúvidas das entidades sobre quem seria ouvido nessa consulta – se seriam de fato os estudantes, professores, pais de alunos e trabalhadores.
Agora, com a promessa de reorganizar o FNE, cuja configuração original, dada pelo Plano Nacional de Educação em seus artigos 5º e 6º, determina que o fórum deve ter participação popular, o horizonte passa a ficar mais claro.
Ao destacar a importância da atuação do FNE com a participação da sociedade civil, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, afirmou que reformas na educação são também atribuições do Fórum.
“Quem está na escola é que precisa participar do debate, dizer como funciona. As entidades representativas dos estudantes, dos trabalhadores, os pais, todos são sujeitos da construção da escola e juntos com outros setores têm de participar do FNE”, afirmou Heleno Araújo.
A reforma do Ensino Médio foi determinada, sem o necessário diálogo e debate com a sociedade por meio de um decreto baixado pelo governo do ilegítimo Michel Temer (MDB). Posteriormente, aprovada pelo Congresso Nacional, se tornou a Lei 13.415/2017.
Implementado este ano, conforme alertaram os dirigentes da CNTE à época, o novo sistema provocou uma série de dificuldades para alunos, com o aumento da carga horária, além de deteriorar a qualidade de ensino.
Disciplinas como física, química e biologia foram reduzidas. Outros temas como ‘educação financeira’ foram inseridos o que desvirtua o caráter de formação cidadã para os estudantes.
Apesar de a revogação total da reforma do Ensino Médio ser o cenário ideal para todas as entidades, a promessa de Santana, de abrir o canal de diálogo vai de encontro às expectativas da CNTE. “Estamos nos movimentando para tentar reparar essa situação”, diz Heleno.
Ainda antes do novo governo assumir a condução do país, as entidades á estavam mobilizadas contra a reforma. No ano passado, a carta, as entidades e movimentos ligados ao direito à educação assinaram uma carta aberta pela revogação da reforma elencando 10 razões que evidenciam o caráter antidemocrático do projeto, avesso à equidade e ao combate das desigualdades sociais e educacionais.
Além disso a reivindicação também foi levada à equipe de transição de governo, no final de 2022. “Preparamos um documento à equipe de transição e oficializamos ao ministro da Educação, Camilo Santana, com a entrega da Carta de Natal, nossa cobrança pela revogação. A luta dos estudantes demonstra que a insatisfação com o modelo é geral, de trabalhadores e trabalhadoras até os alunos e alunas”, explica o dirigente.
